Reajustes de Contratos RN 565 - Unimed Araxá

Informações sobre a RN 565

Reajuste para o agrupamento de contratos coletivos de até 29 vidas

Agrupamento de Contratos Coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS publicou em 16 de dezembro de 2022 a Resolução Normativa nº 565, que dispõe sobre o agrupamento de contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais e por adesão, para fins de cálculo de aplicação de reajuste, revogando a RN 309/2012.

Entenda abaixo quais contratos estão envolvidos, e quais são os índices de reajuste aplicados.

Quais contratos serão agrupados?

Serão agrupados todos os contratos de planos de saúde coletivos empresariais e por adesão com até 29 beneficiários.

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Porque serão agrupados?

Para fins de cálculo e aplicação de reajuste anual único para todos os contratos do grupo.

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Quando deverá ser apurada a quantidade de beneficiários de cada contrato?

A quantidade de beneficiários será apurada anualmente, no mês de aniversário do contrato.

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Quando serão divulgados e aplicados os reajustes?

O percentual de reajuste será divulgado no mês de maio de cada ano, e aplicado na data de aniversário do contrato entre os meses de maio do ano vigente a abril do ano subsequente.

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Como serão atualizados os contratos para esta nova resolução?

Todos os contratos vigentes com até 29 beneficiários deverão assinar o Termo Aditivo com as novas regras de reajuste.
Segundo a resolução da ANS, as empresas que não aceitarem assinar o aditamento contratual terão seus planos congelados, não podendo agregar novos beneficiários, com exceção de novos cônjuges e/ou filhos.

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Como será o processo para as empresas clientes da Unimed Araxá?

A Unimed Araxá está disponibilizando a todos os seus clientes que se enquadram neste grupo, o devido Termo Aditivo para adequação dos contratos vigentes.

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