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Colaboradores
• Dados pessoais: Qualquer dado que se relacione a um indivíduo, uma pessoa física identificada ou identificável.
Exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet), cookies, entre outros.
• Dado anonimizado : Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Dado pessoal sensível: Dados considerados sensíveis, e dados de menores de idade possuem proteção maior, e seu tratamento deve seguir regras adicionais. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Controlador: A pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: A pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais para ou em nome do controlador.
Bases legais são as hipóteses em que a LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais. Uma dessas bases legais é o consentimento fornecido pelo titular dos dados que, para atender a alguma finalidade, autoriza a coleta e uso desses dados. Entretanto, existem situações em que a própria LGPD dispensa o fornecimento do consentimento. Essa dispensa vai ocorrer apenas nos casos em que já há alguma base legal para tratamento dos dados pessoais, como, por exemplo, a necessidade de envio de informações exigidas pelo Poder Público, o cumprimento de contrato firmado pelo próprio titular dos dados, a proteção da vida e a tutela da saúde.
A LGPD vale para: dados relacionados à pessoa (brasileira ou não) que esteja no Brasil no momento da coleta; dados tratados dentro do território nacional, independentemente do meio aplicado, do país-sede do operador ou do país onde se localizam os dados; dados usados para fornecimento de bens ou serviços.