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Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, contratados por pessoas físicas ou jurídicas e dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste. Para ver a RN 565, clique aqui. Informamos abaixo o primeiro percentual a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento.
Histórico dos reajustes:
Resolução Normativa Após a análise e avaliação das críticas e sugestões encaminhadas à Consulta Pública pelo setor, foi publicada a Resolução Normativa que estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde realizados aos seus beneficiários. Resolução Normativa - RN nº 190 de 06 de maio de 2009 Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução Normativa - RN nº 153 de 29 de maio de 2007 Retificação - RN nº 153 de 29 de maio de 2007 A Resolução Normativa nº 153, de 29 de maio de 2007, estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências. Revogam-se as Resoluções Normativas nº 114, de 26 de outubro de 2005, 127, de 11 de maio de 2006, 135, de 28 de setembro de 2006 e 138, de 21 de novembro de 2006. Resolução Normativa - RN nº 114 de 26 de outubro de 2005 A resolução normativa nº 127 de 12 de maio de 2006 dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º e os §§ 1º e 3º do art. 5º da Resolução Normativa nº 114, de 26 de outubro de 2005. As datas em questão nesta resolução passam a vigorar a contar da data da publicação da RN 114 Resolução Normativa - RN nº 127 de 12 de maio de 2006 A resolução normativa nº 135 de 28 de setembro de 2006 altera o caput do artigo 1º, o § 1º do artigo 2º, o artigo 3º e o artigo 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de 26 de outubro de 2005. Resolução Normativa - RN nº 135 de 28 de setembro de 2006 A resolução normativa nº 138 de 22 de novembro de 2006 altera o artigo 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de 26 de outubro de 2005. Resolução Normativa - RN nº 138 de 22 de novembro de 2006
Instrução Normativa
Define critérios para a assinatura dos beneficiários ou seus responsáveis, nas guias do padrão obrigatório para troca de informações em saúde suplementar - TISS. Instrução Normativa DIDES - IN nº 43 de 20 de agosto de 2010 Anexos IN 43 Estabelece a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar – TUSS do Padrão TISS, para procedimentos odontológicos em nível ambulatorial para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde, em cumprimento ao disposto no art. 2º, §§ 2º e 5º da Resolução Normativa - RN n. º 153, de 28 de maio de 2007. Instrução Normativa DIDES - IN nº 42 de 09 de junho de 2010 Anexos IN 42 Dispõe sobre a versão 2.02.02 do Padrão TISS de comunicação e segurança para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. * AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa – IN nº 41, de 14 de maio de 2010, publicada no DOU nº 98, de 25 de maio de 2010, na página 79, Seção 1, onde se lê: “Art. 3º Fica instituída como limite para adoção da versão 2.02.02 do Padrão TISS de comunicação e segurança a data de 12 de maio de 2010.” leia-se: “Art. 3º Fica instituída como limite para adoção da versão 2.02.02 do Padrão TISS de comunicação e segurança a data de 15 de agosto de 2010.” Instrução Normativa DIDES - IN nº 41 de 25 de maio de 2010 Anexos IN 41 Altera a Instrução Normativa - IN n.º 22, de 16 de novembro de 2006, para suspender a exigência da aplicação do Código Internacional de Doenças - CID nas guias de Troca de Informação em Saúde Suplementar – TISS, em decorrência de decisão judicial. Instrução Normativa DIDES - IN nº 40 de 27 de abril de 2010 Anexos IN 40 Instrução Normativa nº 31, de 25 de setembro de 2008, Dispõe sobre a versão 2.02.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários Instrução Normativa DIDES - IN nº 31 de 13 de setembro de 2008 Anexos IN 31
Instrução Normativa nº 29, de 20 de fevereiro de 2008, Dispõe sobre a errata da versão 2.01.03 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários e dá outras providências Instrução Normativa DIDES - IN nº 29 de 20 de fevereiro de 2008 Anexos IN 29
Instrução Normativa nº 28, de 10 de janeiro de 2008, Dispõe sobre a errata da versão 2.01.03 do padrão de comunicação da TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários e dá outras providências Instrução Normativa DIDES - IN nº 28 de 10 de janeiro de 2008 Anexos IN 28
A Instrução Normativa nº 27, de 26 de outubro de 2007, Dispõe sobre a instituição da versão 2.01.03 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. Instrução Normativa DIDES - IN nº 27 de 26 de outubro de 2007 Anexos IN 27
A Instrução Normativa nº 26, de 10 de maio de 2007, dispõe sobre a instituição da versão 2.01.02 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários Instrução Normativa DIDES - IN nº 26 de 10 de maio de 2007 Anexos IN 26
A Instrução Normativa nº 23 de 28 de dezembro de 2006, dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre Operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários Instrução Normativa DIDES - IN nº 23 de 28 de dezembro de 2006 Anexos IN 23
A Instrução Normativa nº 22, de 16 de novembro de 2006, dispõe sobre a instituição da versão 2.01 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. Instrução Normativa DIDES - IN nº 22 de 16 de novembro de 2006 Anexos IN 22
A Instrução Normativa Nº 21 de 11 de agosto de 2006 dispõe sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras e prestadores sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. Instrução Normativa DIDES - IN nº 21 de 14 de agosto de 2006 Anexos IN 21
A Instrução Normativa Nº 17 de 10 de novembro de 2005 dispõe sobre a instituição da versão 1.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras e prestadores sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. Instrução Normativa DIDES - IN nº 17 de 10 de novembro de 2005 Anexos IN 17 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 305 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 305, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.
Padrão para Troca de Informação de Saúde Suplementar – TISS
A Troca de Informações na Saúde Suplementar - TISS foi estabelecida como um padrão obrigatório para as trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos, entre os agentes da Saúde Suplementar. O objetivo é padronizar as ações administrativas, subsidiar as ações de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e compor o Registro Eletrônico de Saúde. O padrão TISS tem por diretriz a interoperabilidade entre os sistemas de informação em saúde preconizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e pelo Ministério da Saúde, e, ainda, a redução da assimetria de informações para os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Encontra-se em vigência desde 01 de dezembro de 2013 a versão 3.01.00 que substitui a versão 3.00.01 de 01/05/2013 com prazo de implantação até 30 de maio de 2014. A versão 2.02.03 encontra-se vigente até 30 de maio de 2014, data após a qual não mais deverá ser praticada pelo mercado.
Padrão TISS - 03.01.00