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Atualizado em 10/10/2025 por Lucas Raniere

Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados

1. Objetivo, escopo e abrangência do Aviso de Privacidade

A Unimed Pontal do Triângulo, CNPJ: 00.730.439/0001-70, localizada na Rua: Ituiutaba, 555, centro, Iturama-MG, é uma cooperativa de trabalho médico que tem como objetivo tratar dados com segurança, transparência e responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e normas setoriais de saúde suplementar.
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os serviços e é voltado a clientes da Unimed Pontal do Triângulo e ao público em geral e possui a finalidade de regular, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais serão tratados, de que forma, para qual finalidade e por qual duração.

2. Identificação do Controlador e Informações de Contato

Controlador
CNPJ
Endereço
Encarregado(a) de Dados / DPO Titular
Encarregado(a) de Dados / DPO Substituto
E-mail de contato
Telefone
Portal do Titular
Unimed Pontal do Triângulo
00.730.439/0001-70
Rua Ituiutaba, 555, centro, Iturama-MG
Leda Lúcia de Freitas
Edcléia Aparecida Ferreira
dpo@unimedpontal.coop.br
34 3411 9022 / 34 34119039
https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade?token=f5a7e08a69550281a1bf0200ddd48536

3. Dados Pessoais Tratados: formas de coleta, tipos de dados e principais finalidades do tratamento

Para o desempenho de nossas atividades e prestação dos serviços de saúde suplementar, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, sempre de acordo com a legislação vigente e de forma compatível com as finalidades declaradas. Esses dados podem ser:
  • Fornecidos diretamente pelo Titular: ao preencher formulários, solicitar autorizações, entrar em contato pelos canais de atendimento ou realizar cadastros.
  • Fornecidos por terceiros: como médicos cooperados, rede credenciada, contratante de plano coletivo, órgãos públicos e reguladores.
  • Coletados automaticamente: por meio de ferramentas tecnológicas (cookies, logs, registros de acesso), quando o titular utiliza nossos sites, aplicativos e sistemas.
Em todos os casos, são coletadas apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, sendo que estes são utilizados de acordo com finalidades legítimas, específicas e informadas.

3.1. Categorias de dados pessoais tratados

Categoria

Exemplo

Finalidades

Cadastrais e de identificação
Nome, nome social, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
Cadastro, emissão de carteirinha, identificação em atendimentos
Dados de Saúde (sensíveis)
Prontuários, resultados de exames, histórico de consultas, CID
Assistência à saúde, auditorias médicas, autorizações, programas de saúde, cumprimento de obrigações regulatórias
Financeiros
Dados bancários, informações de pagamento e cobrança, reembolsos
Processamento de mensalidades/coparticipações, auditoria de contas, emissão de boletos
Relacionados a comunicações e atividades eletrônicas
Endereço IP, logs de acesso, data e hora de conexão, cookies, cliques e páginas acessadas
Segurança da informação, prevenção a fraudes, personalização de serviços digitais
Profissionais e trabalhistas
Currículo, experiência, qualificações, vínculos empregatícios
Processos de seleção e gestão de candidatos
Interações institucionais
Dados fornecidos em petições, manifestações ou denúncias (inclusive junto à Ouvidoria e canais de atendimento)
Atendimento a solicitações, respostas a órgãos públicos e reguladores
Representação legal
Dados de responsáveis legais, procuradores ou representantes de menores/incapazes
Garantir legitimidade da representação e proteção dos titulares

4. Forma e Duração do tratamento

Os dados pessoais são tratados de forma eletrônica e/ou manual, armazenados em sistemas internos ou em servidores de terceiros contratados, observando sempre medidas de segurança, controle de acesso e confidencialidade. Sempre que possível, aplicamos técnicas de anonimização e criptografia para reforçar a proteção.
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou contratual, exercício regular de direitos ou defesa em processos administrativos e judiciais.

5. Direitos do Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em seu artigo 18, assegura ao titular uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.
A Unimed Pontal do Triângulo respeita e garante o exercício desses direitos, de forma gratuita e facilitada, por meio de seus canais de atendimento e de contato com o(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO).

Direito do Titular

O que siginifica na prática

Confirmação da existência de tratamento
Saber se os dados pessoais do titular estão sendo tratados pela Unimed Pontal do Triângulo
Acesso aos dados
Receber cópia dos dados pessoais que a Unimed Pontal do Triângulo possui sobre o titular.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar atualização ou ajuste de informações sobre o titular.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
Portabilidade dos dados
Solicitar que dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da ANPD e os segredos comerciais da Unimed.
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas a Unimed Pontal do Triângulo compartilha seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento quando ele for necessário.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Alguns direitos podem não ser atendidos de forma imediata quando a manutenção dos dados for obrigatória por força de lei, regulamento ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O exercício dos direitos exige a comprovação da identidade do solicitante, a fim de proteger a segurança do próprio titular.
As solicitações devem ser realizadas pelos canais oficiais da Unimed: 
  • Portal do Titular: https://www.unimed.coop.br/site/web/pontaldotriangulo/
  • E-mail: dpo@unimedpontal.coop.br

6. Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade

A Unimed Pontal do Triângulo poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos titulares com terceiros estritamente necessários para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e execução de contratos, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança previstos na LGPD.
Este compartilhamento ocorre em diferentes contextos, como os indicados abaixo:
  • Sistema Unimed
    • Exemplos: Outras Unimeds, Unimed do Brasil
    • Finalidade: Viabilizar o intercâmbio de atendimentos em todo o território nacional; autorizações, auditorias e regulação; funcionamento do sistema cooperativista
  • Rede credenciada e prestadores de saúde
    • Exemplos: Hospitais, clínicas, laboratórios, médicos cooperados
    • Finalidade: Realizar consultas, exames, internações, terapias e demais serviços previstos no contrato; auditorias médicas; controle da qualidade assistencial
  • Órgãos públicos e reguladores
    • Exemplos: ANS, Ministério da Saúde, secretarias estaduais/municipais de saúde, autoridades fiscais e de controle
    • Finalidade: Cumprir obrigações legais e regulatórias da saúde suplementar
  • Parceiros e fornecedores de apoio
    • Exemplos: Instituições financeiras, call centers, empresas de TI, gráficas, empresas de cobrança e proteção ao crédito, empresas de auditoria e consultoria
    • Finalidade: Processar pagamentos, emitir boletos e carteirinhas, enviar comunicações, hospedar dados em nuvem, realizar cobranças, reforçar segurança e conformidade
  • Programas de saúde e benefícios adicionais
    • Exemplos: Profissionais e entidades parceiras em programas de prevenção, telessaúde, assistência domiciliar, saúde ocupacional
    • Finalidade: Executar programas de saúde personalizados, ampliar benefícios assistenciais e monitorar indicadores de saúde
  • Situações excepcionais
    • Exemplos: Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD, autoridades policiais ou administrativas e outros casos excepcionais com o devido enquadramento em base legal
    • Finalidade: Cumprir ordens judiciais ou determinações oficiais; proteger a vida e a incolumidade física do titular ou de terceiros; exercer direitos em processos administrativos e judiciais
O compartilhamento ocorre sempre com observância às bases legais da LGPD (artigos 7º e 11). São adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com terceiros quando do compartilhamento e assegurada a aplicação de medidas técnicas e administrativas adequadas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

7. Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Unimed Pontal do Triângulo envolve diferentes agentes, cada qual com atribuições e responsabilidades específicas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Agente

Responsabilidades principais

Controlador
Define finalidades e meios do tratamento; garante conformidade com a LGPD; assegura segurança e transparência; presta contas à ANPD
Operadores
Tratam dados conforme instruções do controlador; adotam medidas de segurança; comunicam incidentes; mantêm registros das operações
Encarregado de Dados (DPO)
Canal com titulares e ANPD; orienta sobre proteção de dados; recebe solicitações de titulares; apoia na gestão de incidentes
Rede credenciada e cooperados
Prestam assistência direta ao titular; elaboram prontuários; respondem pelo sigilo médico e pela guarda das informações como controladores independentes em determinados contextos