LGPD - Política de Privacidade - UNIMED DO SUDOESTE

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais. Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

A Unimed do Sudoeste, mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre busca o atendimento a privacidade de seus usuários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, é reforçado este compromisso durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais no cumprimento de todas às obrigações definidas na LGPD.

A Unimed do Sudoeste está em constante evolução para a adequação de todos os seus processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a todos uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que devido a sua natureza exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça, opinião política e, especialmente, dados de saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.

A Unimed do Sudoeste poderá coletar Dados Pessoais de duas formas: (i) seus Dados Cadastrais, quando você os fornece voluntariamente e (ii) seus Dados de Identificação Digital, de forma automática, quando você visita o site da Cooperativa. Os procedimentos de coleta e Dados Pessoais coletados estão detalhados na Política de Privacidade da Unimed do Sudoeste.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em dispositivos de propriedade da Unimed do Sudoeste ou em arquivos físicos, evidenciado todos os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança destes. Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão da administração pública federal, ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.

Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme a seguir:

• Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais são tratados.

• Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se é realizada alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.

• Correção: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.

• Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, salvo os impedimentos legais.

• Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem são compartilhados os seus Dados Pessoais.

• Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.

• Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de, a qualquer tempo, opor-se ao Tratamento de Dados Pessoais.

• Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento sejam transferidos a outra pessoa jurídica indicada por você.

• Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você pode exercer seus direitos, solicitando esclarecimentos nos enviando um e-mail para encarregado.lgpd@unimedsudoeste.com.br. Ou ligando para: (77) 2101-9351.

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais os dados são tratados tratamos. A Unimed do Sudoeste mantém seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais. De maneira geral, seus Dados Pessoais de cadastro podem permanecer por até 5 anos após o término da relação contratual nos termos do que dispõe os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor. Já os Dados Pessoais de identificação digital (endereço IP, por exemplo) serão armazenados por 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 15 do Marco Civil da Internet. Estes prazos poderão ser maiores a depender de regulamentação específica emanada por autoridade reguladora, oportunidade em que você será devidamente informado pelos meios adequados.