Transparência

Compromissos Públicos

LGPD - Lei Geral de proteção de Dados Pessoais

Ao incorporar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD à nossa cultura organizacional, nos comprometemos a seguir as melhores práticas de Governança em privacidade para reduzir os riscos inerentes aos tratamentos de dados pessoais que realizamos, estabelecendo-se como diretriz para todos os comportamentos e atitudes de nossos profissionais, vinculados  direta ou indiretamente conosco, na prestação de serviços aos nossos clientes e nas atividades envolvendo os demais titulares de dados pessoais com os quais nos relacionamos. A presente Política Interna de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes.

Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Após mais de três anos de discussão, os líderes de governo e de estado aprovaram, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. A Agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Ela busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.

A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um arcabouço para acompanhamento e revisão.

O conjunto de objetivos e metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. São integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (25-27 de setembro 2015), a implementação dos ODS será um desafio, o que requererá uma parceria global com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, academia, mídia, e Nações Unidas.

Os esforços conjuntos para o alcance dos ODM até o fim de 2015 não se encerrarão nessa data. As ações do PNUD a partir de então estarão alinhadas com os ODS, tendo em mente a necessidade da finalização do trabalho no âmbito dos ODM, visando “não deixar ninguém para trás” no processo de desenvolvimento sustentável.

Estamos determinados, no espírito da Agenda 2030, a tomar medidas ousadas e transformadoras que se necessitam urgentemente para pôr o mundo em um caminho sustentável e resiliente.

Os cinco Ps da Agenda 2030

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Do global para o local

Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda.

O PNUD Brasil continuará contribuindo para o desenvolvimento de capacidades em âmbito local - como tem feito com os ODM (ver portalodm.com.br e atlasbrasil.org.br) - visando à implementação e ao monitoramento dos ODS.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo 1 Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Objetivo 2 Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
Objetivo 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Objetivo 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Objetivo 7 Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Objetivo 8 Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Objetivo 9 Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Objetivo 10 Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Objetivo 12 Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Objetivo 13 Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Objetivo 14 Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 15 Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Objetivo 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

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