AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

A UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 25.810.946/0001-44, com sede na Rua Júlio Augusto de Araújo, nº 224, Bairro Boa Morte, Barbacena-MG, CEP 36201-001, (“UNIMED”),  entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados  pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e  serviços (“Serviços”) da UNIMED, servindo a presente Política de Privacidade  ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais  dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles  poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das atividades da UNIMED, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da UNIMED, no endereço https://www.unimed.coop.br/web/barbacena/unimed/nossa-missao englobando todos os seus produtos.

A presente Política é voltada a clientes da UNIMED e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da UNIMED, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a UNIMED, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela UNIMED, ou o responsável por sua contratação na UNIMED, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail:  lgpd@unimedbarbacena.coop.br.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento

UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

CNPJ: 25.810.946/0001-44

Endereço: Rua Júlio Augusto de Araújo, nº 224, Bairro Boa Morte, Barbacena-MG, CEP 36201-001

Papel no tratamento  Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou  coletados automaticamente.
Principais finalidades do  tratamento

Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato.  

Base legal:  

Execução de contrato com o Titular.  (art. 7º, inc. V, LGPD)

Base legal:  

Consentimento do Titular
Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços  essenciais para nossas atividades; demais  UNIMED; e autoridades/órgãos  governamentais por decorrência de  obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e  administrativas adequadas.

Seus direitos Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

 

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela UNIMED, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da UNIMED.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Termo de Uso e Política de Privacidade de Pessoa Física, tem por finalidade de aplicação de regras à utilização dos sistemas e portais da Unimed Barbacena Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., doravante denominada Unimed Barbacena, de acordo com Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei de Proteção de Dados.

Tal política dispõe sobre as obrigações da Unimed Barbacena na implementação e efetivação da segurança da informação, bem como na segurança e privacidade das comunicações e transações dos usuários e seus termos de uso legítimo.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.1. Códigos maliciosos: São programas de computador, desenvolvidos especificamente para realizações danosas e maliciosas, para a obtenção de informações não autorizadas, bem como para a interrupção no funcionamento nos sistemas de computadores.

1.2. Cookies: são arquivos de internet que armazenam temporariamente nos navegadores o que o usuário está visitando na rede de internet.

1.3. Internet: é um sistema global constituído por protocolos, com o propósito de possibilitar a troca de comunicação e informação de usuários em terminais diferentes;

1.4. Sítios e aplicativos: são os meios pelos quais os usuários acessam serviços e conteúdos disponibilizados;

1.5. Terceiro: poderá ser determinada por uma pessoa ou entidade, no qual não faz parte direta em um contrato ou processo jurídico, porém estão ligados indiretamente ou possuem qualquer interesse em um desses negócios.

1.6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. (Lei 13.709/2018, art. 5º, X)

 1.7. Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): são todos os indivíduos, considerados como pessoa natural, que utilizam os serviços dos sistemas e portais da Unimed Barbacena.

1.8. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (lei 13.709/2018 art. 5º, XVI).

1.9. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

1.10. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2. EMBASAMENTO LEGAL

2.1. A 13.709, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2.2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,  o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.   

3. PRODUTO E SERVIÇO

3.1. Os Sistemas e/ou Portais disponibilizados pela Unimed Barbacena para seus beneficiários, prestadores, cooperados, bem como seus colaboradores visando à disponibilização de informações relativas à execução de seus respectivos contratos, dentre outros dados para cumprimento de obrigações legais.

4. TRATAMENTO DE DADOS PERANTE TERCEIROS

4.1. A Unimed Barbacena, não comercializa em qualquer hipótese, em relação aos seus sistemas e/ou portais, dados ou informações dos usuários com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da Lei 13.709/2018.

4.2. A Unimed Barbacena, visando os cumprimentos legais perante os entes públicos ou privados, quando solicitada, poderá compartilhar os dados pessoais sobre os quais tenha controle ou guarda, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei 13.709/2018.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DADOS SOBRE USUÁRIOS

5.1. A Unimed Barbacena, através de seus sistemas e/ou portais, poderá alternativamente armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados dentro ou fora dos limites das estações de trabalho dos usuários, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei 13.709/2018.

5.2. A disponibilização das informações de usuários relativos aos dados pessoais e aos registros de acesso podem ser compartilhados com terceiros, sem necessidade de expressa autorização do proprietário, desde que respeitado os princípios e diretrizes de tratamento de dados dispostos da Lei Nº 13.709/2018.

5.3. Desde que autorizado pelo usuário, ao efetuar o login, cookies podem ser utilizados. Os cookies armazenam os dados de acesso do usuário para manter a autenticação do mesmo durante a sessão do navegador.

5.4. Quanto aos sistemas e portais da Unimed Barbacena, a empresa poderá efetuar a coleta de informações, como modelo do hardware, sistema operacional (entre elas configuração, navegadores) e identificadores do dispositivo, dentre outros. Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados;

5.5. A Unimed Barbacena poderá, a qualquer tempo, fornecer dados ou informações relativas aos usuários de seus sistemas e/ou portais a outros serviços públicos digitais cuja finalidade seja a efetiva prestação de serviço público pelo compartilhamento de dados ou informações ou atender demanda judicial ou policial ou por requisição do Ministério Público, conforme o previsto na Lei Federal nº 13.709/2018.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. DO USUÁRIO

6.1.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de utilizar sistemas e/ou portais fornecidos pela Unimed Barbacena.

6.1.2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

6.1.3. O usuário dos sistemas e/ou portais é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

6.1.4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Unimed Barbacena, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio e/ou Aplicativo.

6.1.5. A Unimed Barbacena não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

6.1.5.1. Equipamento pessoal do usuário infectado ou invadido por atacantes;

6.1.5.2. Equipamento pessoal do usuário avariado no momento do consumo de serviços;

6.1.5.3. Proteção do computador pessoal do usuário;

6.1.5.4. Proteção das informações baseadas nos computadores pessoais dos usuários;

6.1.5.5. Abuso de uso dos computadores pessoais dos usuários;

6.1.5.6. Monitoração clandestina do computador pessoal dos usuários;

6.1.5.7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas pessoais dos usuários;

6.1.5.8. Perímetro inseguro;

6.2. DA UNIMED BARBACENA

6.2.1. A Unimed Barbacena, no papel de controlador das informações pessoais dos usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados em seus sistemas e/ou portais.

6.2.2. Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio de seu site institucional.

6.2.3. Em nenhuma hipótese, a Unimed Barbacena será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

6.2.4. É de responsabilidade da Unimed Barbacena emitir e validar os dados pessoais do Usuário e verificar a autenticidade e veracidade das informações fornecidas, quando houver atendimento presencial.

7. COMUNICAÇÃO

7.1. Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Unimed Barbacena, por meio dos canais de atendimento aos usuários, para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade.

8. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.

9. DIREITOS AUTORAIS, LICENÇAS E CONTATO

9.1. A Unimed Barbacena, é proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, associados aos seus sistemas, portais e tecnologias associadas. É proibido o uso desses direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa da Unimed Barbacena por meio do seu legítimo representante.

10. ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO

10.1. O Usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

10.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pela Unimed Barbacena nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

10.3. Ao utilizar os sistemas e/ou portais fornecidos pela Unimed Barbacena, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

11. FORO

11.1.  Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo o foro de Barbacena para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 6 de setembro de 2020.