LGPD - Unimed Barbacena

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas,  definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados. CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA AQUI

A Lei foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção dos artigos que tratam das sanções administrativas, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.

A Lei tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, a Lei introduz uma série de novos direitos que asseguram maior transparência quanto ao tratamento dos dados por empresas e/ou entidades públicas e conferem protagonismo ao titular do dado quanto ao seu uso.

A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Assim, além das informações básicas relativas ao nome, número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial, são também considerados dados pessoais outros dados que permitam a identificação de um indivíduo, tais como a orientação sexual, a filiação político-partidária, o histórico médico e aqueles referentes aos seus aspectos biométricos.

Os dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Qualquer atividade realizada com dado pessoal, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, é considerada tratamento.

A Unimed Barbacena coleta dados pessoais fornecidos pelo próprio titular ao entrar em contato com a Operadora, seja pessoalmente ou via telefone, chat, whatsapp e outros meios eletrônicos.

A Unimed Barbacena também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros.

Para tal coleta, a Unimed Barbacena fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Os dados pessoais tratados pela Unimed Barbacena são utilizados para o estabelecimento de vínculo contratual ou gestão, administração, prestação, ampliação, melhoramento dos serviços prestados e criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos clientes.

A Unimed Barbacena também poderá tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para atender ao seu interesse legítimo (ou interesse legítimo de outra Unimed), respeitando aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular de dados.

Poderá ainda, mediante o consentimento do titular, utilizar os dados para fins publicitários e envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Unimed Barbacena, bem como para divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

A Unimed Barbacena adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
i. métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

ii. proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;

iii. somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica;

iv. aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob pena de responsabilidade nos moldes da legislação brasileira; e

v. manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Barbacena também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

A Unimed Barbacena, trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os titulares, nas seguintes hipóteses:

i. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

ii. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao titular;

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Barbacena em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Barbacena, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Barbacena respeita e garante ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i. a confirmação da existência de tratamento;
ii. o acesso aos dados;
iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Barbacena compartilhou seus dados;
viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix. a revogação do consentimento.

A Política de Privacidade e Proteção de dados da Unimed Barbacena é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e você poderá acessá-la clicando aqui.

A Unimed Barbacena também possui um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, formado por membros de diversos setores da Cooperativa e que estão atuando na implementação da LGPD com a finalidade de proporcionar maior segurança e proteção dos dados de cada beneficiário.

A Unimed Barbacena utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

O Encarregado de Dados Pessoais da Unimed Barbacena é o ponto focal nas comunicações entre a Cooperativa, a ANPD e você (titular de dado pessoal).

Além de orientar os colaboradores e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais, ele também garantirá que as requisições, reclamações e comunicações dos titulares e da autoridade nacional, relativas a dados pessoais, sejam atendidas.

Você pode obter mais informações ou entrar em contato com a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unimed Barbacena por meio dos canais de atendimento disponibilizados abaixo:

E-mail: lgpd@unimedbarbacena.coop.br
Telefone: (32) 3339-3935