19
3.
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de
serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
.
CONSUMIDOR - DECLARAÇÃO DE SAÚDE
1.
Procurar em:
RN 20
e
55
;
Resolução CONSU 2
.
2.
_original=0
3.
Dispõe sobre as condições gerais para a elaboração dos formulários de
declaração de saúde vinculados a contratos de planos privados de assistência à
saúde, e dá outras providências.Deve ser preenchida pelo consumidor, quando
solicitado pela operadora, no momento da contratação de um plano de saúde.
.
CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CAUÇÃO
1.
Procurar em:
RN 44
.
2.
3.
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de
serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
.
CONSUMIDOR - SIGILO DE DADOS
1.
Procurar em:
RDC 64
;
RN 20
e
21
;
Resolução CFM 1.642
.
2.
As empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de
serviços médicos devem estar registradas nos Conselhos Regionais de
Medicina de sua respectiva da jurisdição, bem como respeitar a autonomia
profissional dos médicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e
sem sujeitá-los a quaisquer restrições; nos contratos, deve constar
explicitamente a forma atual de reajuste, submetendo as suas tabelas à
apreciação do CRM do estado onde atuem. O sigilo médico deve ser
respeitado, não sendo permitida a exigência de revelação de dados ou
diagnósticos para nenhum efeito
.
.
CONTÁBIL - REGISTRO DE TÍTULOS E VALORES - SEGURADORAS
1.
Procurar em: circular
SUSEP 192
.
2.
3.
Estabelece critérios para avaliação e registro contábil de títulos e valores
mobiliários.
.
CONTAS - PLANO - SEGURADORA
1.
Procurar em:
RN 136
,
147
e
184
;
IN DIOPE 10
e
24
.
2.
Institui o Plano de Contas aplicável às Seguradoras Especializadas em Saúde.
.
CONTATO
-
ANS
1.
Opiniões, perguntas, reclamações ou denúncias podem ser enviadas à
ANS
. A
ANS
também está acessível por telefone: o consumidor pode ligar para Disque
ANS
- 0800-7019.656 (ligações gratuitas de qualquer cidade do País).
Operadoras de planos de saúde devem ligar para a Central de Atendimento a
Operadoras: - (21) 2105-0333. Cartas para a
ANS
devem ser enviadas para a
Avenida Augusto Severo, 84 - Glória - Rio de Janeiro/RJ CEP 20021-040.
.
CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - REAJUSTE
