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a m p l a
Judicialização da saúde
responsabilidade de quem?
Encontro discute os fundamentos jurídicos e a
responsabilidade dos sistemas público e privado
"Vivemos atualmente um
status quo
inacei-
tável, desenhado por crises de financiamento,
de regulação, de conhecimentos e de valores".
Foi lembrando um estudo dos anos 1990 que a
médica Maria Inês Gadelha, assessora-técnica
e diretora do Departamento de Atenção Espe-
cializada da Secretaria de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde, iniciou sua apresentação, na
manhã da sexta-feira, dia 30 de maio, durante a
mesa-redonda sobre Judicialização: Fundamen-
tos Jurídicos e Responsabilidade dos Sistemas
Público e Privado, coordenada pelo vice-presi-
dente da Unimed Paraná, Faustino Garcia Alferez.
Segundo Maria Inês, os estados de maior
judicialização são aqueles de alta cobertura de
saúde suplementar. "Estamos vivendo no país
um contexto bastante difuso. Eu vejo, por exem-
plo, algumas empresas muito empenhadas na
incorporação de novas tecnologias, um dos itens
que gera conflitos, aumentando a judicialização".
Para ela, "temos cada vez mais tecnologia e
menos indivíduo, mais desintegração e menos
completude e menos equipe e mais chan-
ce de erro médico". Segundo a médica, "por
faculdade do próprio Judiciário, ao considerar
incontestável a prescrição médica, hoje o poder
médico supera o judicial, que seria aquele capaz
de equilibrar os interesses antagônicos deri-
vados da tentativa de incorporação acrítica de
novas tecnologias". Maria Inês diz que o que
a aterroriza é que várias questões que levam
à judicialização são contra a lei. "E como um
juiz que é o guardião do Judiciário pode tomar
decisão contra a lei?"
De acordo com Maria Inês, o mercado de
OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais)
é um dos itens importantes na questão da
judicialização, que causa em alguns momentos
situação constrangedora. Ela lembra que, "ao
se fazer da Medicina um bem de mercado e da
saúde um bem de consumo, perde-se o norte
moral que deve reger as ações e interações
humanas, e o dinheiro, como símbolo e como
posse material, passa a valer mais como um fim
do que como um meio ".
O desembargador da 4ª. Região, João Pedro
Gebran Neto, continuou o debate lembrando
que a questão da judicialização na saúde é um
fenômeno crescente e que ainda vai ganhar
tons mais dramáticos. "Nós estamos tratando
apenas a ponta do
iceberg
", alertou.
Igualdade e justiça
Gebran Neto citou a
promessa e objetivos constitucionais de cons-
truir uma sociedade justa e solidária e diminuir
as desigualdades sociais. "E se o objetivo é
diminuir a desigualdade, o que a judicialização
tem contribuído para isto?" Em sua exposição, o
desembargador apresentou os gastos do Paraná
com demandas judiciais por medicamentos,
que saltou de R$ 741 milhões para mais de
R$ 2 bilhões, em 10 anos. Só em 2012, foram
destinados R$ 60 milhões de reais para atender
cinco mil pessoas".
Ele confirmou alguns dados levantados por
Maria Inês e questionou o papel do médico na
judicialização da saúde. "Qual o papel do mé-
dico que prescreve esses medicamentos com
novas tecnologias? Ele tem que saber que tam-
bém é responsável por isso. Se por um lado tem
um juiz que defere a ordem da liberação desse
medicamento, na outra ponta teve um médico
que prescreveu aquela droga para o paciente".
Gebran Neto frisou a importância da Medi-
cina Baseada em Evidências e da regulação da
Anvisa e a importância do trabalho da Agência.
"Sabemos que, às vezes, têm medicamentos
com efeitos colaterais conhecidos e não-
-declarados pela indústria farmacêutica". Para
ele, a judicialização pode ser um problema, mas
também pode ser uma oportunidade para refle-
xão. "Ao mesmo tempo que onera e desestru-
tura a saúde pública, ela faz com que o SUS se
organize, por exemplo. E o Programa HIV é um
exemplo disso".
Ele destaca uma pauta importante de judi-
cialização que inclui a relação custo-benefício
dos novos medicamentos, aprovação pela
Conitec (Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologia no SUS), eficácia dos "novos
medicamentos", inclusão na Rename (Relação
Nacional de Medicamentos Especiais), políticas
públicas na área de saúde, com definição sobre
o conceito e limites da universalidade e integra-
"Abordando temas atuais
de interesse de dirigentes
e colaboradores, foi
oportunidade ímpar
para o intercâmbio de
experiências entre as
Singulares. O evento teve
a marca da inovação, seja
no campo técnico como
no social. Parabéns aos
organizadores."
Dr. César Toshio Oda
Presidente da Unimed
Ponta Grossa
"Presenciamos mais um
Suespar (22º) coroado de
êxito. Repetiu-se o que
temos testemunhado nos
anteriores: organização
impecável, colaboradores
empenhados e
disponíveis e nós alvo
de um atendimento
espetacular. O temário
foi muito pertinente, a
feira de negócios e as
atividades de sala com
uma frequência ótima, o
que não nos surpreende,
pois o esmero da
organização já é rotina."
Dr. Edevard José de Araújo
Diretor deMarketing e
Desenvolvimento da Unimed do
Brasil, presidente das Unimeds
Mercosul e Santa Catarina
"Parabenizamos a
Federação do Paraná
pela organização de
mais umSuespar.
O evento, mais uma
vez, veio agregar
conhecimento e
aperfeiçoamento
ao Sistema, além
de proporcionar a
integração da família
Unimed."
Dr. Isidoro AntonioVillamayor
Alvarez - Presidente da
Unimed Foz do Iguaçu
jun/jul 2014
s u e s pa r
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