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a m p l a
lidade, menor interferência judicial na conces-
são de medicamentos e de políticas fora da
política pública, gerando maior controle sobre a
qualidade da política existente.
Responsabilidades
O superintendente
jurídico institucional da Unimed do Brasil, José
Cláudio Ribeiro de Oliveira, foi o último a se
pronunciar. Ele lembrou que esse tema é bas-
tante recorrente. "Para mim, no entanto, essa
questão não deveria ter tomado a dimensão que
ela tomou", revela. Ele começou a sua palestra
mostrando exatamente a Constituição Federal.
"A saúde é um direito de todos e dever do Esta-
do. E no artigo 199 diz que a assistência a saúde
é livre à iniciativa privada".
Para Oliveira, as responsabilidades estão
muito claras na Constituição Federal. "Se aquele
dispositivo legal é inconstitucional, que o Judi-
ciário invoque essa inconstitucionalidade". Do
mesmo modo, criticou a justificativa do Judici-
ário de que as ações exigem decisões urgentes
porque retratam situações de iminente risco de
morte. O que não é verdade. Mais de 50% delas
não trazem essa urgência", argumentou.
Segundo ele, a urgência deveria ser o pacien-
te ser atendido, quem vai pagar a conta deveria
ser discutido em outro momento. "Ao meu ver,
deveria-se entrar com a ação contra o sistema
público e o privado e depois o juiz decide quem
é o responsável, quem vai pagar a conta".
Oliveira defende que o Judiciário precisa
entender como funciona o sistema. Observar a
questão dos contratos e as obrigações das partes.
Por exemplo, medicamento para uso domiciliar
não tem cobertura pelo plano de saúde. Do mes-
mo modo, não há como um paciente solicitar uma
cirurgia cardíaca, se o seu plano é ambulatorial",
defendeu. Ele lembrou que a relação contratual
está na Constituição. "A questão é simples: tem
cobertura ou não tem cobertura? Se no contrato
se reproduz o que está na lei, não tem como dizer
que essa cláusula é abusiva", argumentou.
De qualquer modo, Oliveira se disse mais
otimista a partir dos quatro enunciados aprova-
dos na I Jornada de Direito da Saúde, realizado
este ano pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) que, em resumo, diz: "cumpra-se o que
está na lei". Para ele, diminuir a Judicialização
implica melhorar o relacionamento com o
Judiciário, justificar de forma fundamentada as
negativas de cobertura, treinar o pessoal e ela-
borar pesquisas de satisfação, colaborar para a
implementação das recomendações do CNJ (31,
36, e 43), difundir os enunciados aprovados na "I
Jornada de Direito da Saúde" e reparar volunta-
riamente os eventuais erros cometidos.
"É muito importante saber também por
que os usuários estão entrando na Justiça, se
erramos, eventualmente, vamos reparar nosso
erro antes mesmo dessa ação chegar à justiça".
E encerrou citando uma pesquisa de satisfação
realizada no Brasil: "quando se compra um pro-
duto que não tem nenhum problema, o índice
de satisfação é de 70%, e quando adquirimos
um produto com problema, mas temos, pron-
tamente, nosso problema resolvido, o índice de
satisfação aumenta para 90%".
. Informações dadas ou interpretadas por leigos
(advogados) de forma incompleta, inconsistente e
passional
. Desconsideração de opções terapêuticas cientifi-
camente mais consolidadas
. No caso de transplantes, identificação imediata
de doador (uma condição dependente de carac-
terísticas genéticas e biológicas e não da vontade
humana)
. Fornecimento de medicamento cujos efeitos co-
laterais pioram ou põem em risco a vida do doente
. Responsabilização pelo pagamento de medi-
camentos ou métodos terapêuticos não-regula-
mentados no Brasil, regulamentados para outras
doenças, experimentais (com ou sem autorização
do projeto pela Comissão Nacional de Ética na
Pesquisa) ou ditos alternativos
Obs.: No que diz respeito especificamente ao setor
público, há ainda questões como quebra de fila de
transplante ou de fila de espera por procedimento
eletivo, responsabilização pelo ressarcimento de
gasto particular por atendimento no setor privado
e responsabilização pelo pagamento ou ressarci-
mento de gasto com atendimento no exterior
Questões que envolvem a Judicialização
"Estive no Suespar participando desde o
primeiro dia e até a última apresentação no
final da tarde de sábado, cujo tema foi de uma
escolha genial, oportuna, real e futurista. O
motivo desta presença foi o alto nível das
palestras e oficinas que abordaram todas as
instâncias operacionais das Cooperativas
Médicas. A organização do evento foi primorosa
nos temas, nos horários, nos controles de
acesso, nas orientações de forma simpática e
prestativa. A parte de apoio na alimentação,
hotelaria, informações da empresa de turismo,
demonstraramumplanejamento executado à
risca. Parabéns a todos, semdistinção."
Dr. Kamil Hussein Fares
Presidente da Unimed FederaçãoMato Grosso
"Mais uma vez tivemos a oportunidade de
participar de umótimo Suespar. O evento
nos proporciona um excelente convívio com
colegas e colaboradores de outras Singulares
e da Federação, alémda parte técnica sempre
muito bem elaborada e do ambiente muito
agradável e propicio."
Dr. Mauricio Alves
Presidente da Unimed Francisco Beltrão
"Como em todas as
edições, em2014 o
Suespar veiomais
uma vez reforçar a
importância do Sistema
oportunizar a troca de
experiências, agregando
conhecimento em
todas as áreas de cada
Singular, tanto como
Cooperativa quanto
como operadora de
planos de saúde. O
diferencial do 22º
Suespar foi percebido
na definição do tema
(Estratégia, Inovação
e Sustentabilidade),
altamente pertinente
com as necessidades
atuais, comoficinas
e palestras de alto
aproveitamento,
inovando, inclusive,
nos eventos sociais.
AUnimed Costa
Oeste parabeniza a
Federação do Paraná
pela excelência na
organização do evento."
Dr. Hiroshi Nishitani
Presidente da Unimed
Costa Oeste
"O tradicional e
aguardado evento
Suespar superou
mais uma vez todas
as expectativas.
Calcado em três pilares
orientadores das
discussões, alémde
temática multivariada,
se prestou abranger
a todos. Importante a
mesa sobre Governança,
que permitiu propor
padronização de modelo
de gestão comviés
cooperativista, além
de discussão aberta
sobre operadora/
prestador, somente para
exemplificar dois temas
atuais e palpitantes
dentro de umprocesso
de mudança de modelo,
que, entendemos, seja
mais que estratégico, até
sobrevivente. Parabéns
novamente à Federação
Paraná. Jamais
esperávamos menos."
Dr.Eudes de Freitas Aquino
Presidente da Unimed do Brasil
jun/jul 2014
