Política de Privacidade e Tratamento de Dados do Registro Eletrônico de Saúde (RES) Unimed Blumenau 

A Unimed Blumenau respeita a privacidade dos dados e informações pessoais dos seus titulares e tem por política não fornecer essas informações a terceiros para qualquer fim não previsto nesta Política ou contrário à legislação brasileira vigente.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados tem por objetivo esclarecer e nortear a forma como a Unimed Blumenau trata os dados pessoais e de saúde, inclusive sensíveis, dos titulares contidos no RES. Adicionalmente a esta Política, encontra-se o documento “Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES Unimed Blumenau” que explica o funcionamento do RES, bem como as suas especificações de uso.

É muito importante que você conheça e compreenda esta Política, antes de efetuar seu ingresso no RES.

Você somente fará uso dos serviços do RES - e terá seus dados tratados pelo mesmo - se estiver de acordo com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados do RES Unimed Blumenau.

Se tiver qualquer dúvida sobre o funcionamento do RES ou sobre a presente Política, entre em contato através dos meios indicados, antes de seguir adiante.

O RES - Registro Eletrônico de Saúde é uma plataforma que contém, de maneira centralizada na forma de repositório, dados pessoais do beneficiário participante e seu(s) dependente(s), tornando-os disponíveis para compartilhamento com Profissionais do Sistema Unimed, na forma prevista nesta Política e nos Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES – Unimed Blumenau.

Nesta Política, também será utilizada a nomenclatura RES para se referir a ele em conjunto com o mRES e o Site do RES https://www.unimed.coop.br/site/web/blumenau/res. Demais terminologias aqui utilizadas têm os mesmos significados definidos nos Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES.

Quando você se inscreve no RES e consente com a inserção e o compartilhamento de seus dados pessoais - incluindo os de saúde e sensíveis - através desta plataforma, a Unimed Blumenau inicia o processo de tratamento observando critérios de privacidade e segurança, dentro da legislação vigente e conforme esclarecido nesta Política. Entre as normas que norteiam o tratamento de seus dados, encontra-se a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como todas as suas regulamentações e demais regramentos setoriais aplicáveis.

Ao utilizar o RES ou visitar o Site do RES, nossos servidores armazenam automaticamente as informações de navegação, que são utilizadas para fins estatísticos.
Com o objetivo de garantir a privacidade, confidencialidade dos dados pessoais do titular, bem como o sigilo profissional, o RES possui mecanismos de acesso restrito e limitado a cada perfil de seus usuários, de acordo com a sua função no processo. A plataforma RES é capaz de identificar os usuários através de métodos apropriados de autenticação.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais armazenados no RES?

Informações de contato:
Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico
CNPJ sob o nº 82.624.776/0001-47
Rua das Missões, nº 455, Bairro Ponta Aguda, Blumenau – SC, CEP 89051-900
Encarregado - Analista em Proteção de Dados
Telefone: 47 3331-8535
E-mail: lgpd@unimedblumenau.com.br
Maiores informações sobre o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais tratados pelo RES podem ser obtidas no seguinte endereço: https://www.unimed.coop.br/site/web/blumenau/lgpd.

Quais dados serão tratados pelo RES?

Através do RES, seus dados de saúde serão inseridos em um único repositório digital, de modo que você possa – como usuário - acessar os mesmos de maneira concentrada através das ferramentas disponibilizadas, bem como possibilitar a consulta por Profissionais do Sistema Unimed participantes do RES através de liberação para acesso, de maneira adequada ao atendimento das finalidades previstas nesta Política. Além do acesso do titular e dos Profissionais do Sistema Unimed liberados pelo titular, a Unimed Blumenau também poderá acessar os dados de saúde do titular no RES para executar atividades focadas na assistência à saúde, medicina preventiva, auditorias de serviços e mapeamento de perfis epidemiológicos, estando vedada qualquer finalidade discriminatória, ilícita ou abusiva.
Também serão tratados os dados registrais relacionados aos seus acessos feitos ao RES.

Entre os seus dados de saúde – na condição de titular - que serão enviados ao RES, pode estar contido todo o seu histórico clínico, resultados de exames (inclusive de imagem), medicações e procedimentos realizados, além de informações mais sensíveis, como histórico de abuso de álcool e drogas, doenças hereditárias, doenças genéticas, doenças mentais, aborto e controle de natalidade e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

A inserção de dados de saúde do titular no RES remontará aos registrados a partir de 1º de janeiro de 2019, estendendo-se pelos lançamentos presentes e futuros, até o eventual encerramento do tratamento.

Os dados de saúde serão buscados e recebidos em compartilhamento no RES pela Unimed Blumenau a partir de hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e profissionais de serviços de saúde cooperados e/ou credenciados à Unimed Blumenau para tal finalidade, bem como outras Unimeds integrantes do Sistema Unimed (“Fontes de Compartilhamento”).  A Unimed Blumenau também pode enviar dados de saúde do titular ao RES, tratados a partir das atividades em suas unidades.

A participação do titular no RES não representa a garantia de recebimento e centralização de todos os seus dados de saúde no repositório, podendo existir a não inserção de dados armazenados e tratados por determinadas fontes de compartilhamento, seja por encerramento de credenciamento das mesmas, falhas técnicas de replicação, inconsistências ou demais motivos. O RES não deve ser considerado por você a fonte primária de armazenamento dos seus dados de saúde.

Através do RES, também serão tratados os dados cadastrais de identificação, de conexão e de navegação dos usuários, dentro das finalidades previstas nesta Política.

Quais dados de sua titularidade são coletados automaticamente ao utilizar as ferramentas do RES?

O site do RES utiliza cookies, que são pequenos arquivos de dados armazenados no computador do usuário e que permitem identificar suas preferências, facilitando a sua experiência de navegação na internet.

Se o usuário autorizar a utilização de cookies, eles serão capazes de identificar o equipamento que está sendo utilizado e coletar dados de registro, como: qual o navegador, sistema operacional, qual o seu endereço IP (Internet Protocol), horários e origem de acesso ao site, páginas visitadas, dados de localização, entre outros.

Com tais informações é possível a melhor identificação do comportamento do usuário, criando recursos capazes de melhorar a usabilidade do site.

Com qual finalidade seus dados serão tratados no RES?

O RES tem por objetivo geral o apoio ao ato médico no atendimento ao titular, bem como auxiliar a Unimed Blumenau na gestão e promoção da saúde, em benefício do próprio titular.

Com a disponibilização destes dados centralizados, torna-se possível um melhor diagnóstico e gerenciamento da saúde do titular, bem como a otimização de procedimentos e custos. O RES também facilita a promoção de atividades de prevenção de riscos e doenças, bem como maior presteza no atendimento.

O RES proporciona ao usuário o acesso aos seus dados de saúde de maneira centralizada, para o atendimento de suas próprias finalidades.

O titular dos dados também pode, a seu exclusivo critério, compartilhar seus dados de saúde constantes no RES com Profissionais do Sistema Unimed, a partir de liberações específicas através das ferramentas do RES.

A partir do presente consentimento, a Unimed Blumenau também poderá acessar os dados de saúde do titular no RES para executar atividades com as seguintes finalidades específicas:
 
  • Serviços focados na assistência à saúde: por meio das informações disponibilizadas no RES, a Unimed Blumenau poderá ofertar serviços mais adequados a cada beneficiário, auxiliando na tomada de decisão pelo titular, com base em seu histórico de saúde. Os diagnósticos podem ser mais precisos e a oferta de tratamentos mais adequada, considerando todas as especificidades de cada indivíduo. Os dados disponíveis ampliam as informações sobre o titular, propiciando uma melhor gestão e eficiência na utilização dos recursos disponíveis para assistência médica. As informações facilitam a prática médica, buscando reduzir duplicidade de exames e retrabalho no questionamento de dados cadastrais e de saúde.
  • Medicina preventiva: com o RES, a Unimed Blumenau possuirá melhores condições de prevenir o desenvolvimento de doenças, reduzindo o impacto das enfermidades na saúde de seus beneficiários, através de programas de promoção e prevenção à saúde. Tal medida proporcionará uma melhora na qualidade de vida de beneficiários em tratamento e poderá reduzir as chances de outros beneficiários desenvolverem determinadas doenças. A partir do estudo dos dados disponíveis no RES, a Unimed Blumenau poderá desenvolver programas mais estruturados para a promoção da saúde, ofertando serviços e benefícios com base no histórico de seus beneficiários.
  • Auditoria prévia e pós dos serviços prestados: com os dados disponíveis no RES, a equipe de Auditoria em Saúde da Unimed Blumenau poderá otimizar a análise das autorizações solicitadas, sem necessidade de envio de diversos exames anteriores realizados pelo beneficiário ou reiteradas justificativas por parte do médico solicitante. O acesso dos dados centralizados por parte da Unimed Blumenau proporcionará uma melhor experiência no momento de solicitar autorizações, com menor interação entre a Unimed Blumenau e o beneficiário, bem como uma possível redução do tempo de espera.
  • Utilização para mapeamento do perfil epidemiológico: conhecer o público atendido pela Unimed Blumenau auxiliará na estratégia de prevenção e promoção de saúde, possibilitando o desenvolvimento de campanhas e avisos de maneira personalizada, otimizando a gestão dos recursos, identificando pontos críticos que precisam de solução imediata (otimização do tempo) e contribuindo para a melhoria da saúde por meio de atendimentos personalizados. Os dados disponíveis no RES serão utilizados para estudos da carteira de beneficiários, gerando conhecimento das principais comorbidades, necessidades de ações da Unimed Blumenau e prevendo cenários futuros para necessidades de utilização dos beneficiários. Trabalhar com dados faz com que as atividades realizadas pela Unimed Blumenau possam ser mais assertivas e os esforços não sejam desperdiçados.

O tratamento dos dados do titular no RES ocorre de maneira proporcional e não excessiva, limitado ao necessário para a realização das finalidades previstas.
Sob nenhuma hipótese, a Unimed Blumenau realiza o tratamento de dados no RES para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

A Unimed Blumenau garante que não efetua, nem efetuará, o tratamento de dados de saúde constante no RES para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

Os dados de cadastro e de identificação do usuário do RES se destinam a possibilitar o acesso e uso das ferramentas (site, aplicativos etc.), como aplicação de recursos de segurança da informação e prevenção de fraudes. Servem também para identificar o usuário e registrar suas atividades nas ferramentas, conforme o caso. Seus dados cadastrais podem ainda ser utilizados para comunicação entre a Unimed Blumenau e o usuário.

Através dos dados coletados pela navegação e uso do site, é ainda possível à Unimed Blumenau realizar estudos estatísticos e de mercado, bem como análise comportamental, por meio da integração e processamento conjunto das informações obtidas através de cookies ou tecnologias similares.

Qualquer informação adicional sobre as finalidades pode ser solicitada pelo titular diretamente à Unimed Blumenau através dos meios de comunicação disponibilizados nesta Política.

Quais as hipóteses (base legal) para o tratamento de seus dados pessoais pelo RES?

A base legal para que os dados do titular sejam tratados pelo RES é o seu livre consentimento, manifestado no seu ingresso no RES.

Os dados contidos no RES ainda poderão ser tratados, excepcionalmente, para a tutela da saúde e proteção da vida do titular.

Pode ainda a Unimed Blumenau tratar dados pessoais não sensíveis dentro do seu legítimo interesse, nos casos aplicáveis e dentro das finalidades previstas.

No que se refere às informações de cadastro e acesso dos usuários, coletadas pelas ferramentas do RES, a base legal é o documento de Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente conhecido e acordado pelo usuário, bem como a legislação correlata, a tutela da saúde e o legítimo interesse da Unimed Blumenau no que se refere a dados não sensíveis e sempre que aplicável.

O titular pode, a qualquer tempo, através dos meios de comunicação disponibilizados pela Unimed Blumenau, esclarecer quaisquer dúvidas acerca das bases que fundamentam o tratamento de determinados dados pessoais.

Como fica o tratamento de dados dos seus dependentes menores de idade?

A utilização das ferramentas do RES é vedada a usuários menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes.

Já o armazenamento no RES de dados de saúde de dependentes menores está condicionado ao consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, observando os procedimentos disponibilizados pela Unimed Blumenau para tal manifestação.

Para autorizar o tratamento dos dados do menor pelo RES, o responsável deverá conhecer e estar de acordo com todas as condições previstas nesta Política e nos Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES.

Com quem são compartilhados os seus dados?

Os dados armazenados no RES poderão ser compartilhados com os profissionais do Sistema Unimed participantes do RES, com acesso monitorado e controlado, mediante liberação do titular e sob total responsabilidade do mesmo.

A Unimed Blumenau também poderá acessar os dados do RES para executar atividades focadas na assistência à saúde, medicina preventiva, auditorias de serviços e mapeamento de perfis epidemiológicos, sem qualquer finalidade discriminatória, ilícita ou abusiva, conforme previsto no Termo e na presente Política. Os colaboradores e contratados da Unimed Blumenau que executarem os referidos acessos o farão dentro do escopo específico das atividades previstas, com acesso restrito a tais circunstâncias e sob regime de confidencialidade contratualmente estabelecido.

Os dados constantes no RES poderão ser acessados pelos fornecedores e prestadores de serviços que sustentem a infraestrutura de software, hardware e comunicação, na condição de operadores estritamente para a execução de suas atividades técnicas e com compromisso de confidencialidade.

O acesso conferido a qualquer um aos dados compartilhados será restrito ao mínimo necessário à realização das finalidades do RES.

Os dados no RES também poderão ser compartilhados para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis, ordens judiciais, determinações governamentais, bem como para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos titulares.

Ocorrendo eventual reestruturação da Unimed Blumenau ou mesmo utilização integrada do RES com outros repositórios regionais ou federais do Sistema Unimed, poderá haver o compartilhamento dos dados com estas entidades, dentro das mesmas finalidades previstas nesta Política. Tal possibilidade de compartilhamento será previamente comunicada ao titular através dos seus meios de contato cadastrados, cabendo a este optar por permanecer no novo modelo ou encerramento do uso no modelo anterior.

Você tem livre acesso aos seus dados armazenados no RES?

Sim. A qualquer momento você pode entrar em contato através dos meios de comunicação fornecidos pela Unimed Blumenau, solicitando os dados pessoais de sua titularidade armazenados no RES.

A Unimed Blumenau fornecerá de forma transparente a você, informações claras e precisas sobre como os seus dados constantes no RES estão sendo tratados.

Há também a possibilidade de você acessar seus dados pessoais e de saúde em formato simplificado através das ferramentas de uso do RES, incluindo o mRES, observadas as especificações disponibilizadas no seu perfil de usuário.

Os dados constantes no RES podem ser alterados?

Os dados constantes no RES poderão ser ajustados através do envio de atualizações por parte das fontes de compartilhamento credenciadas, para o atendimento das finalidades do RES.

Novos dados de saúde também serão periodicamente enviados ao RES pelas fontes de compartilhamento.

O RES apenas permite o compartilhamento e a visualização dos dados de saúde armazenados, sem a possibilidade de alteração direta dos dados recebidos, permanecendo a responsabilidade pela produção e veracidade de tais informações e dados exclusivamente com as fontes de compartilhamento.

Desta forma, para manter a qualidade dos dados, caso você identifique a inconsistência de alguma informação constante no RES, recomendamos que entre em contato primeiramente com a fonte de compartilhamento (agente de tratamento de origem), a fim de requerer a respectiva correção, que, após lá efetuada, será automaticamente replicada para o RES.

Em não havendo sucesso na iniciativa junto ao agente de tratamento de origem, informe à Unimed Blumenau através dos meios de contato constantes nesta Política, para eliminação dos dados incorretos.

Seus dados estarão protegidos no RES?

A Unimed Blumenau e a equipe técnica que mantém o RES utilizarão de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas que comprometam a sua segurança.

Também serão adotadas medidas de prevenção, com objetivo de mitigar a ocorrência de eventuais danos, para preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Na condição de agente de tratamento de dados pessoais através do RES, a Unimed Blumenau tem o compromisso de observar as exigências legalmente impostas, bem como de demonstrar a adoção e a eficácia de medidas que atendam as normas de proteção de dados pessoais.

É muito importante que você, na condição de usuário do RES, adote boas práticas que assegurem sua privacidade e a proteção de seus dados, como: não fornecer ou facilitar o conhecimento de seus login e senha a terceiros; utilizar antivírus e softwares licenciados e atualizados em seus equipamentos; e comunicar prontamente a Unimed Blumenau, sempre que desconfiar do acesso não autorizado de terceiros através de seus meios de autenticação.

Os dados armazenados no RES poderão ser utilizados em seu desfavor?

O RES se destina a gerar melhores oportunidades de apoio ao titular, conforme as finalidades assinaladas nesta Política. Além de contrário aos princípios da Unimed Blumenau, a própria legislação impede que o tratamento de dados pessoais seja feito para qualquer finalidade discriminatória, ilícita ou abusiva.

A Unimed Blumenau não efetua, nem efetuará, o tratamento de dados de saúde do RES para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade de plano de saúde, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

A Unimed Blumenau também não compartilhará dados de saúde constantes no RES com objetivo de obter vantagem econômica, prática de seleção de riscos na contratação, nem tampouco para contratação e exclusão de beneficiários.

Quais as suas obrigações quanto aos dados pessoais tratados pelo RES?

Além de observar as demais condições constantes nesta Política e no Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES, o titular deve se responsabilizar pelo uso que fizer dos seus dados disponibilizados através do RES, bem como preencher devidamente os seus dados pessoais para cadastro de acesso e comunicação requeridos pelas ferramentas do RES, conforme o caso.

É muito importante que o titular, ao optar pelo compartilhamento de seus dados de saúde constantes no RES - seja através da liberação para visualização por Profissionais do Sistema Unimed, seja de qualquer outra maneira de exposição a terceiros - adote medidas de segurança e cautela pertinentes ao resguardo de sua própria privacidade.

Quais seus direitos como titular dos dados pessoais tratados pelo RES?

Conforme previsto pela legislação, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da Unimed Blumenau, mediante requisição:
 
  • Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade;
  • Especificação de quais dados estão sendo tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, observando-se o rito assinalado nesta Política e no Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou não consentidos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
  • Portabilidade dos dados, observados os segredos comerciais eventualmente envolvidos e de acordo com a regulamentação do órgão regulador;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Unimed Blumenau realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento para tratamento dos seus dados, observadas as condições previstas nesta Política e nos Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES.

Por quanto tempo a Unimed Blumenau manterá seus dados?

Os dados do titular serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram integrados ao RES.

Os dados tratados a partir do consentimento permanecerão no RES até eventual solicitação de revogação do consentimento efetuada pelo titular, salvo se legalmente previsto em contrário ou se encerrado o tratamento por retirada do titular da condição de beneficiário ou por deliberação da Unimed Blumenau.

Os dados de uso das ferramentas do RES poderão ser mantidos enquanto o usuário permanecer com seu cadastro ativo ou pelo tempo necessário ao atendimento das hipóteses de tratamento legalmente previstas.

Caso a fonte de compartilhamento que tenha compartilhado os dados no RES compreenda pela eliminação dos mesmos de sua infraestrutura, em decorrência do encerramento de seu ciclo de vida ou direito de tratamento, a Unimed Blumenau poderá manter o tratamento dos referidos dados, considerando o consentimento manifestado pelo titular por ocasião de seu ingresso no RES.

A detecção de qualquer infração ou tentativa de infração às disposições previstas nesta Política ou nos Termos e Condições Gerais de Ingresso e Uso do RES, bem como a identificação de potencial prejuízo, risco ou exposição irregular de dados implicará na suspensão do acesso ao RES pelo usuário, inclusive com posterior cancelamento definitivo ao direito de uso, se assim definido pela Unimed Blumenau. 

O RES tem por finalidade sua utilização voltada aos titulares de dados beneficiários da Unimed Blumenau. Assim, a retirada do titular da condição de beneficiário, independentemente do motivo, implicará na cessação do seu direito de uso do RES, bem como na eliminação ou anonimização dos seus dados na forma prevista nesta Política para os processos de revogação do consentimento.

O RES é um repositório que somente replica dados compartilhados de outras fontes, podendo ter dados alterados ou eliminados pelas mesmas, bem como seu próprio funcionamento encerrado a qualquer tempo. Desta forma, o titular não deve tomar os dados do RES como o único meio de armazenamento de seus dados de saúde.

Você pode fazer com que seus dados deixem de constar no RES?

O titular tem o direito de, a qualquer momento, promover a revogação do consentimento, nos prazos e nos termos previstos na legislação.
A partir da revogação do consentimento, a Unimed deixará de inserir novos dados do titular no RES.

Com a revogação do consentimento, a Unimed Blumenau efetuará a eliminação dos dados de saúde do titular do referido repositório, reservando-se no direito de optar por sua anonimização para fins estatísticos ou de estudo, vedado o seu acesso por terceiros.

Poderão ainda remanescer dados pessoais identificados ou identificáveis do titular, quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Unimed Blumenau.

A revogação do consentimento será manifestada pelo titular através dos meios de comunicação disponibilizados pela Unimed Blumenau para tal finalidade, devendo observar os respectivos procedimentos de requisição.

Por se tratar de um repositório com atualização e recarga frequente de dados, não se apresenta tecnicamente viável a eliminação de apenas parte dos dados de saúde armazenados, restando ao titular optar entre a plena manutenção dos dados recebidos pelo RES ou a eventual revogação do consentimento com o total encerramento do tratamento e consequente eliminação dos dados de saúde, na forma anteriormente informada.

 

Publicação: 17/12/2021