Nos últimos anos, o quantitativo de processos judiciais com temas relacionados à saúde suplementar no Brasil mais do que dobrou. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2020, houve um aumento de 130% nesse tipo de ação, afetando tanto o sistema público quanto a  saúde suplementar. Diante disso, saúde pública e privada têm sofrido impactos significativos, em virtude de imposição judicial para cobertura de procedimentos que não constam no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não possuem registro ou até mesmo que ainda estão em estágio de pesquisa, sem evidência concreta de eficácia científica. Tais eventos tornam a operacionalização dos planos de saúde cada vez mais complexa e insustentável do ponto de vista econômico-financeiro, promovendo o desequilíbrio de todo o sistema de saúde do país.

Diante do atual cenário, e entendendo seu papel e finalidade frente ao Estado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na figura da desembargadora Juliana Prudente, deu início à criação de um grupo de estudos com o objetivo de discutir temas envolvendo os principais desafios enfrentados pela saúde suplementar, beneficiários e poder judiciário. Assim, para buscar soluções para o problema de forma colaborativa, o TJGO convidou a Unimed Cerrado para integrar o Grupo de Estudos sobre o Direito à Saúde. Coordenada pela Desembargadora, a iniciativa surgiu como desdobramento do I Simpósio Jurídico, realizado em setembro de 2024, e reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Estado de Goiás, Município de Goiânia, OAB e operadoras de planos de saúde.

Unimed Cerrado representa o setor cooperativista no debate

Convidada a integrar o grupo, a Unimed Cerrado tem contribuído com a perspectiva da saúde suplementar e do modelo cooperativista na busca de soluções sustentáveis. Representada pelo Diretor Executivo Rogério Ribeiro, pelo Gerente Executivo de Saúde José Pereira Lino e pela Advogada Luiza Camargo, a operadora participou da primeira reunião do grupo, realizada em março. Acima de tudo, a atuação da cooperativa reforça seu compromisso com a construção de políticas equilibradas que respeitem os direitos dos beneficiários sem comprometer a sustentabilidade dos cuidados de saúde prestados pelas operadoras.

Equilíbrio entre direito e sustentabilidade

O desafio proposto pelo grupo é complexo: como garantir o direito à saúde - previsto na Constituição Federal - sem inviabilizar financeiramente o setor? De fato, a judicialização, muitas vezes motivada pela ausência de políticas públicas eficazes ou pela desinformação sobre as coberturas previstas nos contratos de saúde, acaba gerando distorções no sistema. Assim, a proposta é ampliar o diálogo entre os atores envolvidos para promover decisões mais técnicas, com base em evidências científicas, protocolos clínicos e diretrizes da ANS.

Nos últimos anos, casos de judicialização mostraram que o tema ultrapassa fronteiras individuais, tornando-se um problema coletivo. Sendo assim, a busca por soluções depende da atuação conjunta dos entes públicos, profissionais do Direito, médicos e operadoras. A Unimed Cerrado, ao se integrar a esse grupo, reitera seu papel como agente ativo na construção de um sistema mais justo e eficiente.

Debate segue até outubro de 2025

Com esse fim, as reuniões do Grupo de Estudos seguem ao longo de 2025, com previsão de encerramento em outubro. Ao final, espera-se a apresentação de propostas concretas para reduzir a judicialização e melhorar o acesso à saúde em Goiás e no Brasil como um todo. Para isso, a Unimed Cerrado continuará acompanhando e contribuindo com o debate, reforçando sua missão de cuidar das pessoas com responsabilidade, transparência e cooperação.