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Para o desempenho de nossas atividades e prestação dos serviços de saúde suplementar, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, sempre de acordo com a legislação vigente e de forma compatível com as finalidades declaradas. Esses dados podem ser:
Em todos os casos, são coletadas apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, sendo que estes são utilizados de acordo com finalidades legítimas, específicas e informadas.
Em atenção ao princípio da transparência previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e às disposições da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, a Unimed Conselheiro Lafaiete informa que não realiza transferência internacional de dados pessoais, seja de forma direta ou indireta. Todos os dados pessoais tratados pela Cooperativa permanecem armazenados e processados em território nacional, por meio de sistemas, fornecedores e infraestruturas localizados no Brasil, observadas as medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações, nos termos do art. 46 da LGPD. Caso, futuramente, venha a ocorrer qualquer hipótese de transferência internacional de dados pessoais, a Unimed assegura que tal operação será realizada em estrita conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive mediante adoção de mecanismos legais válidos e garantias adequadas de proteção. Para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos canais disponibilizados nesta página.
Categoria: Cadastrais e de identificação Exemplos: Nome, nome social, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail Finalidades principais: Cadastro, emissão de carteirinha, identificação em atendimentos Categoria: Dados de Saúde (sensíveis) Exemplos: Prontuários, resultados de exames, histórico de consultas, CID Finalidades principais: Assistência à saúde, auditorias médicas, autorizações, programas de saúde, cumprimento de obrigações regulatórias Categoria: Financeiros Exemplos: Dados bancários, informações de pagamento e cobrança, reembolsos Finalidades principais: Processamento de mensalidades/coparticipações, auditoria de contas, emissão de boletos Categoria: Relacionados a comunicações e atividades eletrônicas Exemplos: Endereço IP, logs de acesso, data e hora de conexão, cookies, cliques e páginas acessadas Finalidades principais: Segurança da informação, prevenção a fraudes, personalização de serviços digitais Categoria: Profissionais e trabalhistas Exemplos: Currículo, experiência, qualificações, vínculos empregatícios Finalidades principais: Processos de seleção e gestão de candidatos Categoria: Interações institucionais Exemplos: Dados fornecidos em petições, manifestações ou denúncias (inclusive junto à Ouvidoria e canais de atendimento) Finalidades principais: Atendimento a solicitações, respostas a órgãos públicos e reguladores Categoria: Representação legal Exemplos: Dados de responsáveis legais, procuradores ou representantes de menores/incapazes Finalidades principais: Garantir legitimidade da representação e proteção dos titulares
Os dados pessoais são tratados de forma eletrônica e/ou manual, armazenados em sistemas internos ou em servidores de terceiros contratados, observando sempre medidas de segurança, controle de acesso e confidencialidade. Sempre que possível, aplicamos técnicas de anonimização e criptografia para reforçar a proteção. Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou contratual, exercício regular de direitos ou defesa em processos administrativos e judiciais. Alguns direitos podem não ser atendidos de forma imediata quando a manutenção dos dados for obrigatória por força de lei, regulamento ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. O exercício dos direitos exige a comprovação da identidade do solicitante, a fim de proteger a segurança do próprio titular. As solicitações devem ser realizadas pelo canal oficial da Unimed: e-mail lgpd@unimedcl.com.br
A Unimed Conselheiro Lafaiete poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos titulares com terceiros estritamente necessários para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e execução de contratos, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança previstos na LGPD. Este compartilhamento ocorre em diferentes contextos, como os indicados abaixo: Destinatário: Sistema Unimed Exemplos: Outras Unimeds, Unimed do Brasil Finalidade: Viabilizar o intercâmbio de atendimentos em todo o território nacional; autorizações, auditorias e regulação; funcionamento do sistema cooperativista Destinatário: Rede Credenciada e prestadores Exemplos: Hospitais, clínicas, laboratórios, médicos cooperados Finalidade: Realizar consultas, exames, internações,terapias e demais serviços prestados previstos no contrato Destinatário: Órgãos públicos e reguladores Exemplos: ANS, Ministério da Saúde, secretarias estaduais/municipais de saúde, autoridades fiscais e de controle Finalidade: Cumprir obrigações legais e regulatórias da saúde suplementar Destinatário: Parceiros e fornecedores de apoio Exemplos: Instituições financeiras, call centers, empresas de TI, gráficas, empresas de cobrança e proteção ao crédito, empresas de auditoria e consultoria Finalidade: Processar pagamentos, emitir boletos e carteirinhas, enviar comunicações, hospedar dados em nuvem, realizar cobranças, reforçar segurança e conformidade. Destinatário: Programas de saúde e benefícios adicionais Exemplos: Profissionais e entidades parceiras em programas de prevenção, telessaúde, assistência domiciliar, saúde ocupacional Finalidade: Executar programas de saúde personalizados, ampliar benefícios assistenciais e monitorar indicadores de saúde. Destinatário: Situações excepcionais Exemplos: Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD, autoridades policiais ou administrativas e outros casos excepcionais com o devido enquadramento em base legal Finalidade: Cumprir ordens judiciais ou determinações oficiais; proteger a vida e a incolumidade física do titular ou de terceiros; exercer direitos em processos administrativos e judiciais. O compartilhamento ocorre sempre com observância às bases legais da LGPD (artigos 7º e 11). São adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com terceiros quando do compartilhamento e assegurada a aplicação de medidas técnicas e administrativas adequadas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Unimed Conselheiro Lafaiete envolve diferentes agentes, cada qual com atribuições e responsabilidades específicas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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