AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED – DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

 

A UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, prezando pela conformidade de seus processos e atenção à seus beneficiários, colaboradores, cooperados, rede credenciada e demais prestadores de serviço, reforça com a presente política o compromisso com a proteção e privacidade de dados.

 

A QUEM SE APLICA ESTE POLÍTICA?

A Política de Privacidade se aplica para todas as áreas da Unimed Divinópolis e em toda e qualquer operação realizada com terceiros.

 

ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES

ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.

Controlador(a): Pessoa a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Cookies: São arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed Divinópolis.

Esclarecemos que a Unimed Divinópolis utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Dados pessoais: São informações relacionadas as pessoas naturais (pessoas físicas), identificadas ou identificáveis. Exemplo: nome, RG, CPF e endereço.

Dados pessoais sensíveis: São dados pessoais que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado de Dados ou “DPO”: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Finalidade: Diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Titular: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Diz respeito à toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Operador(a): Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

A UNIMED DIVINÓPOLIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A UNIMED DIVINÓPOLIS reforça o compromisso com a privacidade e a proteção de dados dos titulares e com isso, implementamos um programa de conformidade e adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, mantendo constante monitoramento e aplicando eventuais ajustes e revisões, sempre que necessário.

De maneira predominante, a Unimed Divinópolis Cooperativa de Trabalho Médico LTDA, CNPJ 25.250.820/0001-62, nos moldes da LGPD se enquadra como CONTROLADORA, e na prática, é responsável e competente pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

 

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS - FINALIDADE

Os dados pessoais tratados pela Unimed Divinópolis têm como finalidade predominante o estabelecimento e cumprimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular. Segue ainda outras principais finalidades que poderemos utilizar seus dados:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como por exemplo as obrigatórias determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a guarda de prontuário médico e para a notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças.

• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

• Na persecução do interesse legítimo da Unimed Divinópolis, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como as devidas apurações e tratamentos, caso aplicáveis.

 

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ E COMO UTILIZAMOS

A Unimed Divinópolis coleta o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar as suas atividades, e são coletadas por meio das informações prestadas espontaneamente pelos próprios usuários, por meio das relações contratuais, trabalhistas e comerciais ou por meio da utilização de cookies, que são definidos e aceitos no primeiro acesso do titular às plataformas digitais.

• Dados pessoais fornecidos pelo titular: Quando são inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar os canais da Unimed Divinópolis. Independentemente de quais dados o titular fornecer, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

• Dados coletados automaticamente: Tais como, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 

COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS SEUS DADOS

A Unimed Divinópolis busca constantemente a adoção das melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. Neste sentido, adotamos diversas medidas técnicas e organizacionais visando mitigar a possibilidade de perdas ou destruição acidental dos seus Dados Pessoais, assim como minimizar ao máximo as possibilidades de acesso não autorizado, indevido e de tratamentos ilegais.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Divinópolis também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado e gerido pela Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais.

Embora a Unimed Divinópolis adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando em algum momento suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas ou ações similares.

 

POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

A Unimed Divinópolis armazenará os dados pessoais pelo tempo máximo necessário para atendimento da finalidade pretendida, sempre em observância ao cumprimento de eventuais obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Após findado este prazo, dos dados serão descartados ou anonimizados.

 

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS E POR QUE COMPARTILHAMOS

A Unimed Divinópolis com o propósito de prover saúde suplementar humanizada à nossos beneficiários, atua em parceria com outras Unimeds, prestadores credenciados, demais fornecedores, autoridades e entidades governamentais e à outros terceiros necessários para cumprimento da relação contratual. Desta forma, poderemos compartilhar as informações:

• Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados ao titular, em especial com a Rede Credenciada como hospitais e laboratórios;

• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Divinópolis em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Divinópolis, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados. Comprometidos com o cumprimento desses direitos e positivados no artigo 18 da LGPD, citaremos como você pode exercê-los junto à Unimed Divinópolis. 

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Divinópolis compartilhou seus dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do consentimento;

As solicitações deverão ser realizadas de modo simples à Encarregada de Dados (DPO), por meio do endereço eletrônico: dpo@unimed144.coop.br, ressaltamos que a requisição não incide quaisquer custos.

Em retorno, a Unimed Divinópolis a fim de resguardar o titular, poderá utilizar de meios de confirmação da identidade do requisitante, atestando a legitimidade para exercê-las.

A Unimed Divinópolis ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Divinópolis e necessários para cumprimento de obrigação legal e regulatória). Sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Unimed Divinópolis apresentará à você, as devidas justificativas.

 

FICOU COM DÚVIDAS?

Entre em contato com nossa Encarregada de dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: dpo@unimed144.coop.br. 

 

Atualizado em 27 de janeiro de 2025.