AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED – DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

A UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 25.250.820/0001-62, com sede à Rua Itapecerica, nº 427, bairro Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-018, denominada (“UNIMED DIVINÓPOLIS”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da “UNIMED DIVINÓPOLIS”, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

O presente documento se aplica aos beneficiários da Unimed Divinópolis e aos demais titulares cujos dados sejam tratados pela Organização.

Neste Aviso de Privacidade, você vai encontrar:

• Quais dados são coletados sobre você e como são utilizados;
• O que são cookies;
• Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
• Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
• Os seus direitos como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

 Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: dpo@unimed144.coop.br.

Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Unimed Divinópolis, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por receber comunicações desta Operadora.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ E COMO UTILIZAMOS

 A Unimed Divinópolis poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed Divinópolis coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da Unimed, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Unimed Divinópolis, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

(b) Dados coletados automaticamente: a Unimed Divinópolis também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Unimed Divinópolis, pelo e-mail: dpo@unimed144.coop.br.

Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A Unimed Divinópolis trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Unimed Divinópolis têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, adequando às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

• Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
• Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
• Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Unimed Divinópolis;
• Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.
• Caso a Unimed Divinópolis tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:
• Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
• Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
• Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
• Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
• Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
• Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades dos Serviços Próprios e Operadora, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet e o termo de Uso de Uso de Serviço Wi-fi, disponível em http://www.unimed.com.br/termo-de-uso
• Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento:
• Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.
• Na persecução do interesse legítimo da Unimed Divinópolis, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
• A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
• Por meio de autorização concedida por você.
• Para defesa dos direitos da cooperativa.

O QUE SÃO COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed Divinópolis.

A Unimed Divinópolis utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da Unimed Divinópolis, você nos informou as suas preferências para a utilização destas ferramentas. Caso queira revisitar a autorização concedida, entre em contato via e-mail: dpo@unimed144.coop.br.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar o seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer:
• Mozilla Firefox:
• Google Chrome:
• Safari:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

A Unimed Divinópolis precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

• Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;
• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo a Rede Credenciada como hospitais e laboratórios;
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Divinópolis em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Divinópolis, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, para mais informações entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais através do e-mail: dpo@unimed144.coop.br.

A Unimed Divinópolis não comercializará os dados pessoais dos seus clientes.

COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

Qualquer dado pessoal em posse da Unimed Divinópolis será armazenado de acordo com padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Garantia de que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais, deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;

Além dos esforços técnicos, a Unimed Divinópolis também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.

Embora a Unimed Divinópolis adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Unimed Divinópolis garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Divinópolis serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Divinópolis, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Divinópolis, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Divinópolis compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Unimed Divinópolis direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, envie um e-mail para: dpo@unimed144.coop.br

A Unimed Divinópolis ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Divinópolis), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Unimed Divinópolis apresentará à você, as justificativas razoáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

A Unimed Divinópolis reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

Este aviso de Privacidade foi publicado em nosso Portal (www.unimed.coop.br/web/divinopolis/privacidade-e-protecao-de-dados)

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Atualizado em 18 de setembro de 2020.