TERMO DE USO DO SERVIÇO WI-FI

A UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 25.250.820/0001-62, com sede à Rua Itapecerica, nº 427, bairro Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-018, vem por meio deste apresentar o Termo de Uso do Serviço de Wi-fi disponibilizado na Sede e Serviços Próprios da Unimed Divinópolis.

O presente documento se aplica aos clientes, cooperados, colaboradores e visitantes da Unimed Divinópolis.

Neste termo, você vai encontrar:

• Definições
• Termos e Condições de Uso
• Obrigações do Usuário
• Isenção de Responsabilidade da Unimed Divinópolis e Responsabilidade do Usuário
• Consentimento do usuário
• Interesse Legítimo
• Retenção dos Dados
• Direitos

DEFINIÇÕES

Para o presente, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar a rede Wi-Fi para acesso à Internet, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições abaixo descritas para a utilização do serviço.

O serviço poderá ser interrompido a qualquer momento sem prévio aviso, devido a:

• Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
• Casos fortuitos ou força maior;
• Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
• Falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço;
• Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;
• Interrupção na prestação do serviço.

O serviço de rede Wi-Fi engloba o acesso à Internet com possibilidade de acessos a sites na Internet (somente http e https), envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos e a utilização de correio eletrônico.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador tipo "notebook" ou "handheld" com dispositivo interno ou externo, compatível com a tecnologia Wi-Fi) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

O USUÁRIO não poderá utilizar a Rede Wi-Fi para acessar, propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdo que:

• Violem a lei ou que não sejam autorizados;
• Difamem a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
• Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
• Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
• Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;
• Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
• Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
• Violem o sigilo das comunicações;
• Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados "spam-mails";
• Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
• Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA UNIMED DIVINÓPOLIS E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A UNIMED não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causadas por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Embora a UNIMED utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da rede Wi-Fi, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas desde o equipamento informático do USUÁRIO.

Tendo em vista o disposto no item anterior, A UNIMED SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

A UNIMED não tem obrigação de controlar, e não controla o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS, através da Rede Wi-Fi. NÃO OBSTANTE, A UNIMED RESERVA O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DO SERVIÇO E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE TERMO DE USO.

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

• Possuir capacidade jurídica, ou seja, possibilidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio,  para celebrar e utilizar o serviço objeto deste termo;
• Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no botão "acessar";
• Que está ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo.

 Ao aceitar estes termos e condições, você autoriza os dados pessoais a serem coletados e processados na Unimed Divinópolis, para permitir que você use o serviço de Wi-fi. O consentimento inclui a aceitação das regras desta política e a conformidade com as regulamentações atuais, exonerando a Unimed Divinópolis de qualquer responsabilidade por uso ilegal.

INTERESSE LEGÍTIMO

Ao usar o método de registro on-line, coletaremos o mínimo de informações suas, nós coletamos seu e-mail e o seu CPF para mantê-lo protegido contra pessoas não autorizadas que usam a rede em seu nome. Isso é importante para garantir que você possa se conectar com segurança à rede Wi-fi, este processo de login ira identifica-lo como sendo você e ninguém mais.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão mantidos por um período de um ano a partir da última data de acesso para cumprir a lei de retenção dos dados no país. Os dados pessoais podem estar disponíveis para colaborador e equipe de suporte de terceiros para fins de suporte técnico e assistência ao usuário, bem como para cumprir obrigações legais relevantes, forças de segurança, autoridades públicas ou judiciais.

DIREITOS

Todo usuário tem direito de solicitar acesso a dados pessoais, solicitar a correção ou exclusão, solicitar a limitação do seu uso, se opor e/ou ao direito de portabilidade. Você pode exercer esses direitos enviando um e-mail para dpo@unimed144.coop.br.

Atualizado em 21 de setembro de 2020