Registros de Nascimento

Pais Solteiros

Ambos os pais devem comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador com poderes específicos.
Documentos necessários:
  • Documento de identificação (Cédula de identidade, Passaporte, CNH com certidão de nascimento, etc.).
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV).
  • Procuração por Escritura Pública, se aplicável.

Pais em União Estável

Qualquer um dos pais pode comparecer sozinho.
Documentos necessários:
  • Documento de identificação (Cédula de identidade, Passaporte, CNH com certidão de estado civil atualizada, etc.).
  • Escritura Pública ou Certidão de União Estável.
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Pais Casados

Qualquer um dos pais pode comparecer sozinho.
Documentos necessários:
  • Documento de identificação.
  • Certidão de casamento.
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Outros Casos Específicos

  • Pais Relativamente Incapazes: Registro independente de assistência.
  • Pais Absolutamente Incapazes: Requer determinação judicial ou assistência específica.
  • Reprodução Assistida: Documentação adicional necessária, como termos de consentimento e declarações clínicas.
  • Pai e/ou Mãe Estrangeiro: Documentos específicos, como passaporte ou Registro Nacional Migratório.