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Mas, afinal, o que é a LGPD?


LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 - legislação que regula o tratamento dos dados pessoais. Por tratamento, entende-se tudo o que é possível ser feito com o dado, desde a entrada à saída do banco de dados. 
Coleta, armazenamento e transferência são formas de tratamento de dados.
A LGPD é implementada pelo setor de Compliance da Unimed Mato Grosso. 

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Unimed Mato Grosso:

Carlos Nascimento
encarregado@unimedmt.coop.br
Telefone: (65) 3612-3500

O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.
Confira na íntegra aqui.
Quando a LGPD entrou em vigor?
A Lei foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção dos artigos que tratam das sanções administrativas, que passaram a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.
Quais os objetivos desta lei?
A Lei tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, a Lei introduz uma série de novos direitos que asseguram maior transparência quanto ao tratamento dos dados por empresas e/ou entidades públicas e conferem protagonismo ao titular do dado quanto ao seu uso.
O que são dados pessoais?
A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Assim, além das informações básicas relativas ao nome, número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial, são também considerados dados pessoais outros dados que permitam a identificação de um indivíduo, tais como a orientação sexual, a filiação político-partidária, o histórico médico e aqueles referentes aos seus aspectos biométricos.
O que são dados pessoais sensíveis?
Os dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
O que é considerado tratamento de dado pessoal?
Qualquer atividade realizada com dado pessoal, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, é considerada tratamento.
Como a Unimed Mato Grosso coleta e trata os dados pessoais?

A Unimed Mato Grosso coleta dados pessoais fornecidos pelo próprio titular ao entrar em contato com a Operadora, seja pessoalmente ou via telefone, chat, whatsapp e outros meios eletrônicos.

A Unimed Mato Grosso também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros.

Para tal coleta, a Unimed Mato Grosso fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Como os dados pessoais são utilizados?

Os dados pessoais tratados pela Unimed Mato Grosso são utilizados para o estabelecimento de vínculo contratual ou gestão, administração, prestação, ampliação, melhoramento dos serviços prestados e criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos clientes.

A Unimed Mato Grosso também poderá tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para atender ao seu interesse legítimo (ou interesse legítimo de outra Unimed), respeitando aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular de dados.

Poderá ainda, mediante o consentimento do titular, utilizar os dados para fins publicitários e envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Unimed Mato Grosso, bem como para divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Como os dados pessoais são protegidos?

A Unimed Mato Grosso adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

I. métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II. proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;

III. somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica;

IV. aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob pena de responsabilidade nos moldes da legislação brasileira; e

V. manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e deacesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Mato Grosso também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Como os dados pessoais são compartilhados?

A Unimed Mato Grosso, trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os titulares, nas seguintes hipóteses:

I. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

II. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao titular;

III. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Mato Grosso em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

IV. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Mato Grosso, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

V. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Direitos do Titular

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Mato Grosso respeita e garante ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I. a confirmação da existência de tratamento;

II. o acesso aos dados;

III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

VI. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

VII. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Mato Grosso compartilhou seus dados;

VIII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

IX. a revogação do consentimento.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade e Proteção de dados da Unimed Mato Grosso é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e você poderá acessá-la clicando aqui.

A Unimed Mato Grosso também possui um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, formado por membros de diversos setores da Cooperativa e que estão atuando na implementação da LGPD com a finalidade de proporcionar maior segurança e proteção dos dados de cada beneficiário.

Política de utilização de Cookies
A Unimed Mato Grosso utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
Contato do Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Dados Pessoais da Unimed Mato Grosso é o ponto focal nas comunicações entre a Cooperativa, a ANPD e você (titular de dado pessoal).

Além de orientar os colaboradores e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais, ele também garantirá que as requisições, reclamações e comunicações dos titulares e da autoridade nacional, relativas a dados pessoais, sejam atendidas.

Você pode obter mais informações ou entrar em contato com a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unimed Mato Grosso por meio dos canais de atendimento disponibilizados abaixo:

E-mail: encarregado@unimedmt.coop.br
Telefone: (65) 3612-3500

A LGPD ajuda mas nunca é demais adotar medidas extras de segurança. 

Confira 14 dicas para a proteção de seus dados pessoais, em meios físicos ou digitais.

Política de Privacidade

Publicado em 03/06/2022
Baixar versão em PDF
 

1. Apresentação

A Unimed Federação do Estado de Mato Grosso entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você, o TITULAR, na utilização dos diversos serviços oferecidos por nós, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

Você encontrará nesta Política:
I) os tipos de dados pessoais que podemos coletar sobre você;
II) como utilizamos esses dados;
III) com quem seus dados podem ser compartilhados;
IV) seus direitos como titular de dados;
V) as precauções que são tomadas para manter suas informações seguras e confidenciais, e;
VI) a forma como nosso site utiliza cookies.

Respeitando os princípios do livre acesso, transparência e segurança, reiterasse o direito de todos clientes, colaboradores, dirigentes e terceiros da Unimed Mato Grosso ao acesso à esta e demais políticas e procedimentos voltados à proteção e privacidade de dados, bem como suas atualizações.

2. Objetivos

Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da Unimed Mato Grosso que assegurem e reforcem o nosso compromisso com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais vigente.

Descrever as regras a serem seguidas na condução das atividades realizadas pela Unimed Mato Grosso no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, internos e externos, bem como as suas responsabilidades, que assegurem a conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em especial, à LGPD.

3. Contato do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Sede da Unimed Federação do Estado de Mato Grosso:
Rua Barão de Melgaço, nº. 2754 – Edifício Work Tower, 6º andar, sala 607 – Centro Sul – Cuiabá – MT – CEP 78.020-800.

Encarregado de dados pessoais:
Carlos Nascimento
Contato: (65) 3612-3500
E-mail: encarregado@unimedmt.coop.br.

Acesso ao Portal da Privacidade através do link: https://www.unimed.coop.br/site/web/matogrosso/lgpd
 

4. Da coleta de dados pessoais

A Unimed Mato Grosso, para fins da realização de suas atividades, utiliza dados pessoais fornecidos pelos seus clientes, internos e externos, para fins de: cadastros, por exemplo, para adesão de plano de saúde ou quando há contratação de colaborador, para a execução dos serviços contratados, podendo também coletar informações de forma automatizada, através de acessos realizados pelo cliente ao nosso site institucional e/ou aplicativos eventualmente disponibilizados, além de obter dados para execução e gestão de contratos e gestão e monitoramento das atividades de nossas singulares filiadas no Intercâmbio Estadual e Nacional.

Os principais métodos de coleta de dados pessoais utilizados pela Unimed Mato Grosso são:

I. Documentos pessoais do titular, incluindo cópias;
II. E-mails, aplicativos de mensagens, correspondências, currículos e processos judiciais;
III. Logins e senhas utilizados para acesso a sistemas, ferramentas, aplicativos e sites;v
IV. Registros de reclamações e sugestões através da Ouvidoria e outros canais de comunicação;
V. Formulários online, pesquisas, além de registros offline em eventos, por exemplo;
VI. Relatórios de auditoria e outros registros de saúde, como prontuários médicos e demonstrativos de utilização do plano de saúde;
VII. Através dos cookies, onde informações podem ser coletadas automaticamente durante o acesso ao nosso site e/ou aplicativos;
VIII. Monitoramento de nossas singulares filiadas no que diz respeito à Regulamentação e Gestão Atuarial.

As principais informações coletadas, mas sem se limitar, através dos métodos acima citados estão relacionadas a:

I. Informações pessoais como, nome completo, números de documentos pessoais, número de telefone, endereço, e-mail, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, filiação, localização demográfica, informações financeiras e de pagamento, dados do cartão do plano de saúde, entre outros;
II. Informações de login utilizadas para acesso a sites, aplicativos e ferramentas fornecidas pela Unimed Mato Grosso, onde inclui o dado de login e senha em formato criptografado;
III. Dados sensíveis relacionados à saúde para fins de cumprimento de obrigação regulatória e operação de plano de saúde.

5. Da finalidade para o tratamento de dados pessoais

Dados Pessoais
Tratamos dados pessoais, como nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, dados da carteira de trabalho, e outros, para as seguintes finalidades:
Finalidades
Cumprimento regulatório e normas complementares (ANS);
Cumprimento à legislação e normas tributárias e fiscais;
Seleção e contratação de colaboradores;
Atendimento e identificação de clientes, internos e externos;
Cadastro de beneficiários e seus dependentes ao plano de saúde;
Controle de alterações, exclusões e portabilidades;
Controle de acesso aos sistemas e aplicativos;
Emissão de boletos, faturas e notas fiscais;
Envio de boletins, correspondências e notícias;
Ofertas de novos serviços e produtos;
Auditoria em Saúde;
Instauração de processos, internos e externos;
Registro de reclamações e sugestões através dos canais de comunicação.
Dados Pessoais Sensíveis
Tratamos dados sensíveis, como dados clínicos de saúde, exames médicos, diagnósticos, prontuários médicos e outros registros de saúde, dados genéticos, dados biométricos, de raça, orientação sexual, e outros, para as seguintes finalidades:
Tratamos também dados pessoais sensíveis que podem incluir imagens, dados biométricos e filmagens de câmeras de segurança, para as seguintes finalidades:
Finalidades
Cumprimento regulatório e normas complementares (ANS);
Registro, atendimento e identificação de clientes, internos e externos;
Auditoria em Saúde;
Instauração de juntas médicas e outros processos, internos e externos;
Registro e manutenção do histórico e utilização do plano de saúde pelo cliente;
Transporte e/ou transferência e/ou regulação de clientes;
Inscrição em Cursos e/ou Treinamentos.
Controle de acesso à estrutura física e segurança patrimonial da Unimed Mato Grosso
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Divulgação e marketing, conforme consentimento para uso da imagem
Prevenção à fraude e à segurança do titular

6. Das bases legais para o tratamento de dados pessoais

A Unimed Mato Grosso respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, internos e externos, só sendo possível realizá-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

Nós, respaldamos o tratamento de dados pessoais através dos seguintes fundamentos:

I. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
II. Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades da operadora de planos de saúde;
III. Tutela da saúde, quando o uso dos dados pessoais for essencial para execução de procedimentos realizados por profissionais de saúde e/ou serviços de saúde;
IV. Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;
V. Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
VI. Para atender interesses legítimos do controlador de dados;
VII. Para proteção de crédito;
VIII. Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;
IX. Mediante consentimento do titular.
 

7. Do compartilhamento de dados pessoais

A natureza das atividades desenvolvidas pela Unimed Mato Grosso exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com diversos parceiros externos.

Realizamos tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e aplicando técnicas de segurança para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas condições abaixo, mas sem se limitar:

I. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes no Sistema Unimed, por meio do Sistema de Intercâmbio;
II. Com empresas parceiras e fornecedores para assegurar a prestação de serviços contratados pelo titular e de suas Unimeds filiadas;
III. Internamente, para realização das atividades e processos pertinentes à Unimed Mato Grosso no atendimento ao titular e suas Unimeds filiadas, através dos serviços contratados;
IV. Com entidades bancárias para execução de transações financeiras, como recebimentos, pagamentos e reembolsos;
V. Com entidades regulatórias como ANS, Conselhos de classe e outros, para fins do cumprimento de leis e/ou regulamentações;
VI. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Sistema Unimed em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
VII. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
VIII. Com agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros, conforme permitido pela lei aplicável;
IX. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Mato Grosso, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
 

8. Do sigilo e segurança das informações

A Unimed Mato Grosso utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que trata. Dessa forma, adotam-se diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

I. Métodos padrão para criptografar e minimizar os dados pessoais coletados;
II. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
III. Autoriza acesso à dados e sistemas apenas a pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica;
IV. Colaboradores e prestadores de serviço que tem acesso à dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sendo estabelecido comprometimento através de cláusula específica em contrato para terceiros e Termo de Consentimento para colaboradores;
V. Rastreabilidade dos acessos à sistemas e ferramentas que utilizem de dados pessoais;
VI. Aprimoramento constante do seu programa de Governança em privacidade;
VII. Divulgação interna de boas práticas para colaboradores, terceiros e prestadores de serviço no que diz respeito à privacidade e proteção de dados.

A Unimed Mato Grosso incentiva e dissemina para seus colaboradores, dirigentes e prestadores de serviço a cultura de segurança da informação e proteção de dados pessoais por meio de diversas ações, internas e externas.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares, nenhum tratamento de dados é totalmente seguro, de modo que a Unimed Mato Grosso não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe, armazena ou envia não sejam alvos de acessos não autorizados praticados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida e criminosa.

Por esse motivo, nós incentivamos também os titulares dos dados a tomarem medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os seus dados e principalmente suas senhas de acesso à aplicativos; protegendo seus dispositivos móveis como smartphones e notebooks, já que estes podem ser fontes de diversos dados pessoais; registrando a perda, extravio ou roubo de documentos pessoais para evitar que sejam utilizados em fraudes; entre outras, sendo estas ações de total responsabilidade do titular dos dados.

9. Da utilização de cookies

Os Cookies são arquivos contendo informações que o seu computador ou celular armazena quando você está visitando sites ou aplicativos através da internet.

Caso deseje, você pode configurar seu programa de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações, ciente de que, caso opte por rejeitar os cookies, alguns processos dentro da página podem não responder conforme o esperado.  

Abaixo seguem informações referentes aos tipos de cookies que podemos utilizar e sua finalidade:

I. Cookies estritamente necessários: são cookies necessários para o funcionamento do website e não podem ser desativados do sistema. Em geral, são definidos apenas em resposta às ações tomadas por você que constituam solicitações de serviços, como definir suas referências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. É possível configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo em relação a esses cookies, no entanto, algumas partes do website não funcionarão. Esses cookies denominam-se primários e podem ser permanentes ou temporários, ou seja, sem eles não é possível prestar-lhe os serviços que solicitou.

II. Cookies de terceiros: em alguns casos específicos, podemos usar cookies fornecidos por terceiros confiáveis onde podem existir conteúdos de serviços, como o Youtube ou o LinkedIn. Tenha ciência de que não controlamos quaisquer cookies utilizados por esses serviços; você deve visitar o website dessas entidades terceiras para obter mais informações sobre eles. Outros cookies podem ser usados para armazenar decisões ou preferências de modo que não seja constantemente interrompido e questionado ao navegar por este site. Os cookies serão armazenados em seu computador pelo seu navegador, e não em nossos servidores. Algumas informações durarão pelo tempo que você estiver online, e outras poderão ser armazenadas por mais tempo em seu navegador, a depender do tipo de cookie.

A qualquer momento o titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-lo da página da Unimed Mato Grosso, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

10. Dos direitos do titular

Sem prejuízo de outros direitos conferidos pela legislação brasileira aplicável, você tem os seguintes direitos assegurados no que se refere aos seus dados pessoais:
I) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II) acesso aos dados pessoais tratados por nós;
III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V) portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviço;
VI) informações sobre uso compartilhado de seus dados pessoais;
VII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para os tratamentos de dados de pessoas que dependam deste ato;
VIII) revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso deseje exercer quaisquer direitos elencados acima você deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de proteção de dados pessoais via e-mail encarregado@unimedmt.coop.br ou através do Portal da Privacidade https://www.unimedmt.coop.br/site/Home/PrivacidadeIntro e informar a sua solicitação.

A Unimed Mato Grosso armazena e mantém os seus dados pessoais:
I) pelo tempo exigido em lei;
II) até o término/esgotamento da finalidade de cada tratamento;
III) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Unimed Mato Grosso (por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis).
 

11. Legislação e atualizações

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pela Unimed Mato Grosso, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.

12. Definições

ANONIMIZAÇÃO: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

ANS: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

COMPARTILHAMENTO: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES: arquivos ou informações que podem ser armazenados em dispositivos quando ocorre a visita à websites ou outros serviços online da Unimed Federação Mato Grosso.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

DADO PESSOAL: qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

TITULAR: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais, que são objeto de tratamento, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Há ainda a opção de manifestação
por meio do formulário online 

Para que sua solicitação seja analisada, precisamos da sua colaboração no preenchimento completo do formulário.

Após a submissão do seu pedido, enviaremos um e-mail confirmando a sua solicitação.

Ouvidoria LGPD

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