Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Cobertura de procedimentos pelo plano de saúde.

Rol de Procedimentos vigente a partir de 01/04/2021

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma listagem de procedimentos publicada e atualizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar),  que define a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer para aqueles contratos que foram assinados a partir de 1º de janeiro de 1999, ou adaptado para as coberturas previstas na Lei 9656/98, de acordo com a categoria de segmentação do plano contratado (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e referência).

O Rol de Procedimentos vigente entrou em vigor em 01 de abril de 2021, por meio da Resolução Normativa RN 465 e trouxe a inclusão de 69 coberturas, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos, como exames, terapias e cirurgias. Foram alteradas também, algumas Diretrizes de Utilização de procedimentos, bem como o aprimoramento de termos descritivos que já constam no Rol de Procedimentos.

O Rol de Procedimentos vigente (RN 465) é composto por 04 anexos, os quais contém:

I - a listagem dos procedimentos obrigatórios;

II- as Diretrizes de Utilização (DUT) estabelecidas para determinados procedimentos:

III - as Diretrizes Clínicas (DC) que visam as melhores práticas clínicas, e

IV - o Protocolo de Utilização (PROUT) para alguns procedimentos.

 

Assim, para que um beneficiário possa realizar um procedimento por meio do plano de saúde contratado, este procedimento deve estar previsto no Rol vigente, e ainda atender as diretrizes previstas para determinados procedimentos.

Você poderá consultar se um procedimento faz parte da cobertura obrigatória do plano contratado, por meio do seguinte link:

CONSULTA AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS

Confira abaixo os documentos relativos ao Rol atual de procedimentos:

Anexo I - Lista completa de incorporações

Anexo II - Diretrizes de Utilização (DUT)

Anexo III - Diretrizes Clínicas para cobertura de procedimentos na saúde (DC)

Anexo IV - Protocolo de Utilização – PROUT

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