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Reajuste dos contratos individuais e/ou familiares regulamentados ou adaptados à lei 9656/98, com aniversário entre maio/2023 e abril/2024

        16 de junho, 2023
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a Unimed Petrópolis, através do Ofício GEAR nº 308/2023/GEFAP/GGREP/DIPRO/ANS, a aplicar o reajuste dos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares regulamentados ou adaptados à lei nº 9656/98, para os contratos com aniversário entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. O índice de reajuste definido pela ANS e publicado no D.O.U em 14 de junho de 2023 é de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento).

Como a definição do índice de reajuste pela ANS ocorreu após a conclusão do faturamento da competência maio/2023 e no final do ciclo de processamento da competência junho/2023, a aplicação do percentual de reajuste e a cobrança dos valores retroativos – para os contratos com aniversário em maio e junho de 2023 – serão efetivadas a partir do mês de julho de 2023, considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 565/2022 da ANS.

Sobre a cobrança retroativa:

A cobrança retroativa é temporária e será lançada em número de parcelas igual ao período em que o reajuste ficou sem aplicação, ou seja, os beneficiários com aniversário de contrato em:
  • Maio/2023: terão 02 (duas) parcelas de cobrança retroativa (maio e junho), nos meses de julho e agosto/2023, respectivamente.
  • Junho/2023: terão 01 (uma) parcela de cobrança retroativa (junho), no mês de julho/2023.
  • Julho/2023 a abril/2024: não terão cobrança retroativa, mas, apenas a aplicação do índice de reajuste.
Para exemplificar:

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. Se o mês de aniversário do contrato é maio, será permitida a aplicação retroativa do reajuste, na forma permitida pela RN nº 565/2022.



Fonte da Ilustração: ANS

Perguntas e Respostas sobre o Reajuste dos Planos Individuais/Familiares: clique aqui e saiba mais.

Contratos Individuais/Familiares não-regulamentados

O índice de reajuste será aplicado conforme determina a cláusula do contrato celebrado.

Os contratos individuais/familiares celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 – e não adaptados – cujas cláusulas não indiquem expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajustes das contraprestações pecuniárias e/ou, sejam omissos quanto ao critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste, serão reajustados no percentual de variação divulgado pela ANS e apurado de acordo com a metodologia e as diretrizes submetidas ao Ministério da Fazenda, conforme entendimento da Agência Reguladora (Súmula Normativa nº 5, de 04 de dezembro de 2003), qual seja, 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento).