Relatório de Transparência Salarial

O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA E IGUALDADE SALARIAL DE HOMENS E MULHERES elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, relativo ao 1º Semestre de 2024  (fonte RAIS - 2022), teve sua publicação descontinuada, diante da concessão de antecipação de tutela, em Ação Ordinária nº 0020279-77.2024.5.04.0018, em trâmite junto à 18ª Vara  do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que suspendeu os efeitos do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria MTE nº 3.714/2023.