44
.
REPERTÓRIO - ENUNCIADOS - DIFIS
1.
Procurar em:
IN DIFIS 2
e
5
2.
Institui o Repertório de Enunciados da DIFIS
.
RESOLUÇÕES -
CONSU
1.
Procurar em:
=8&enu_norma=0&str_numero=&dt_aprovacao=dd%2Fmm%2Faaaa&pchave
=&dt_diario_oficial=dd%2Fmm%2Faaaa&ok.x=14&ok.y=6
2.
O Conselho de Saúde Suplementar, órgão colegiado integrante da estrutura
regimental do Ministério da Saúde. Atualmente não tem emitido normas, pois a
ANS
encontra-se normatizando o setor
.
PRESTADORES - INSTRUMENTOS JURÍDICOS - REQUISITOS
1.
Procurar em:
RN 42
2.
Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados
entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços
hospitalares
.
RESERVAS TÉCNICAS - OPERADORA
1.
Procurar em:
RDC 65
.
2.
Dispõe sobre as sociedades seguradoras especializadas em saúde.
.
REGULAMENTAÇÕES NORMATIVAS
: RDCs e RNs
.
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E DIRETORES DE
OPERADORAS
1.
Procurar em: arts. 20, 21, 24 e 35-I da
Lei 9.656
e art. 50 do
Código Civil.
.
2.
Os diretores das operadoras não podem realizar qualquer operação financeira
com a operadora.
.
RESSARCIMENTO AO
SUS
1.
Procurar em: arts. 20 e 32 da
Lei 9.656
;
RN 4
,
5
,
18
,
43
,
92
e
185
; IN DIDES
2
e
8
;
Súmula ANS 9
.
RESULTADO DE PROCESSOS DE RESSARCIMENTO
AO
SUS
.
REVISÃO ADMINISTRATIVA
1.
Procurar em: Súmulas STF
346
e
473
; art. 29 da
Lei 9.656
; art. 10, II da
Lei
9.961
e
RN 48
,
142
e
155
.
2.
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação
de sanções no âmbito da ANS
.
A revisão administrativa é uma faculdade
concedida à Administração Pública através do princípio da autotutela.
.
REVISÃO DE CONTRATO - PRESTADOR DE SERVIÇO
1.
Procurar em: art. 3º, art. 4º, II e IV, art. 10, II da
Lei 9.961
; art. 1º, §2º e art. 2º
da
Lei 10.185
;
RN 47
,
54
,
71
,
91
e
108
.
2.
Estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as
operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras
