PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM ATENÇÃO À SAÚDE


A RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Objetivo: Desenvolvimento de uma assistência qualificada, com redes de atenção ou linhas de cuidado que tenham certificação reconhecida pela ANS.
Processo: O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde é composto por 7 requisitos subdivididos em itens de verifi­cação:
I. Planejamento e estruturação técnica
II. Ampliação e qualificação do acesso
III. Qualidade e continuidade do cuidado
IV. Interações centradas no paciente
V. Monitoramento e avaliação da qualidade
VI. Educação permanente
VII. Modelos inovadores de remuneração baseados em valor

Os itens de verificação de cada requisito são classificados em:

  • Essencial: Condição obrigatória - é necessário pontuar em 100% dos itens;

  • Especial: Boas práticas recomendáveis;

  • Excelência: Deve ser atingido um mínimo de 20% para certificação básica.