Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados

A Unimed Fesp, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 43.643.139/0001-66, com sede na R. José Getúlio, 78/90 - Liberdade, São Paulo - SP, 01509-000), A Cooperativa ("Cooperativa"), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Titular") na utilização dos diversos sites e serviços ("Serviços") da "Unimed Fesp", servindo o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

O presente documento é voltado aos beneficiários da Unimed Fesp e aos demais titulares cujos dados sejam tratados pela organização.

Este aviso de privacidade dispõe, entre outros assuntos, sobre:

  • Quais dados são coletados sobre você;
  • O que são cookies;
  • Como utilizamos os seus dados pessoais;
  • Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
  • Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
  • Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
  • Seus direitos como titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do site da Unimed Fesp.

Quadro Resumo

Agente de tratamento  Unimed Fesp  
Papel no tratamento  Predominantemente controladora. 
Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular, Estipulante e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018). 

 

Principais finalidades do tratamento 

 

A Unimed Fesp poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, enviar informativos semanais, gestão de doentes crônicos, gestantes, entre outras atividades.  

  

Compartilhamento 

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; outras Unimeds; nossas afiliadas e outras entidades dentro do grupo de empresas da Unimed Fesp; SUS; Correios; áreas internas; autoridades ou órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias (como a ANS). 

 

Proteção de Dados  Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. 
Seus direitos  Todos os previstos no artigo 18 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados assim como previstos em legislações correlatas como Código de Defesa do Consumidor, Resolução Normativa ANS nº 305 (art.20) e Resolução Normativa ANS nº 389.  


Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Unimed Fesp, mediante aviso no site.

Quais Dados são coletados sobre você

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você. Quais são estes dados?

  • Dados pessoais fornecidos por terceiros: A Unimed Fesp recebe dados pessoais sobre você de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços, bem como clientes como Estipulantes em contrato de plano de saúde.
  • Dados pessoais fornecidos diretamente por você: A Unimed Fesp coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço em que você está cadastrado. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços prestados pela Unimed Fesp:
Serviços  Dados Pessoais  

I. Autorizações de procedimentos médicos 

II. Solicitação de Reembolso 

III. Dados Cadastrais 

III. Carências 

IV. Atendimento Online 

V. Canais de Atendimento 

VI. Extrato de Utilização 

VII. Programa de promoção à saúde 

 

Número da carteirinha, procedimento médico, hospital, CID, nome do médico, CRM, dados clínicos, dados de dependentes, dados bancários. 
  • Dados coletados automaticamente: A Unimed Fesp também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como¿cookies.

O que são cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed Fesp.

Tipos de Cookies  O que eles fazem? 
Necessários  Os cookies são essenciais para que os websites da Unimed Fesp carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente.  
Desempenho  Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed Fesp, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. 
Funcionais  Os cookies permitem que as páginas da Unimed Fesp se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.  
Marketing  Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e, também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada. 

Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da Unimed Fesp, você nos informou as suas preferências para a utilização destas ferramentas. Caso queira revisitar a autorização concedida, ou revogá-la, clique aqui.

Para toda a coleta de dados pessoais, a Unimed Fesp sempre seguirá as seguintes regras:

  • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
  • Caso seja necessária à coleta de outros dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de avisá-lo sobre tal ação;
  • Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação;
  • Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.
     

Como utilizamos os seus Dados Pessoais

Dados pessoais são tratados pela Unimed Fesp para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

  • gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
  • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Unimed FESP;
  • Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

Caso a Unimed Fesp tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

  • Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
  • Notificação compulsória em caso de doenças infecto contagiosas conforme Lei nº 6.259/1975;
  • Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
  • Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades Hospitalares e Laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet;

Na persecução do interesse legítimo da Unimed Fesp, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
 

Com quem compartilharemos os seus Dados Pessoais

A Unimed Fesp, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

  • Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você a exemplo da rede credenciada como hospitais, laboratórios e fornecedores de insumos como fornecedoras de órtese, prótese e medicamentos especiais.
  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a exemplo do que dispõe a Resolução Normativa nº 295 da ANS que trata sobre o Sistema de Informações de Beneficiário Para a proteção dos interesses da Unimed Fesp em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Fesp, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com que a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, disponibilizamos canal específico para que o titular possa requerer informações sobre as empresas com quem a Unimed Fesp compartilhou os dados pessoais do Titular através do site da Unimed Fesp.

 

Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros

Qualquer dado pessoal em posse da Unimed Fesp será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
  • De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Unimed Fesp garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.
     

Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais tratados pela Unimed Fesp serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a exemplo da Lei do Prontuário Eletrônico (artigo 6º da Lei 13.787/2018) que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro), transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Fesp, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
 

Seus direitos enquanto Titular dos Dados

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Fesp, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Fesp compartilhou seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

  • Oportunizadas de forma gratuita;
  • Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Unimed Fesp direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, acesse ou site da Unimed Fesp.

A Unimed Fesp ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Fesp), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Unimed FESP apresentará à você, as justificativas razoáveis.
 

Legislação Aplicável e alterações

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Unimed Fesp reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

Este Aviso de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso Portal em 16/09/2020.
 

Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.

Termo  Definição 
Anonimização  Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. 
Cookies  Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil. 
Dado pessoal  Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. 
Dado pessoal sensível  Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural. 
IP  Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet. 
Logs  Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site. 
Site  Designa o endereço eletrônico  http://www.unimedfesp.coop.br/  e seus subdomínios. 
Usuário  Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. 
Tratamento  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 
Usuários  Pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas. 


Atualizado em 3 de junho 2020