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4.13) Outros Ativos e Passivos (circulantes e não circulantes)
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros
serão gerados em favor da Cooperativa e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um
passivo é reconhecido quando a Cooperativa possui uma obrigação legal ou é constituído como resultado de
um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais
incorridos. As provisões são registradas tendo como base asmelhores estimativas do risco envolvido.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que
ocorra nos próximos 12meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.
4.14) Ativos e Passivos Contingentes
Ativos contingentes
: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis,
transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota
explicativa;
Passivos contingentes
: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes
envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, distinguindo-se de passivos originados de
obrigações legais, e é provável que uma saída de benefícios econômicos seja requerida para liquidar uma
obrigação
.
Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota
explicativa e os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados nem
divulgados.
Depósitos judiciais:
os depósitos judiciais são mantidos no ativo sem a dedução das correspondentes
provisões para contingências, em razão do plano contábil da ANS não contemplar essa reclassificação.
Obrigações legais
: são registradas como exigíveis independentes da avaliação sobre as probabilidades de
êxito, de processos em que a Cooperativa questionou a inconstitucionalidade e a legalidade de tributos e
obrigações definidas em contrato.
Na constituição das provisões, a Administração leva em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza
das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento dos Tribunais,
sempre que a perda for avaliada como provável.
4.15) Apuração de Resultado e Reconhecimento de Receita
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência e inclui os rendimentos, encargos e variações
monetárias ou cambiais a índices ou taxas oficiais incidentes sobre os ativos circulantes e não circulantes e
os passivos circulantes e não circulantes. Do resultado são deduzidas/acrescidas as parcelas atribuíveis de
Imposto de Renda e Contribuição Social.
As Contraprestações Efetivas / Prêmios Ganhos na modalidade de contratos com preços pré-estabelecidos,
são apropriados à receita considerando-se o período de cobertura do risco já decorrido, ficando a parcela
das contraprestações correspondentes ao período de cobertura a incorrer, registrada temporariamente na
conta de "Provisão de Prêmio/Contraprestação Não Ganha - PPCNG", para a cobertura dos
eventos/sinistros a ocorrer. Nos contratos com preços pós-estabelecidos e nas operações de prestação de
serviços de assistência a saúde, a apropriação da receita é registrada na data em que se fizerem presentes
os fatos geradores da receita, de acordo com as disposições contratuais, ou seja, a data em que ocorrer o
efetivo direito ao valor a ser faturado.
4.16) Reconhecimento dos Eventos Indenizáveis
Os eventos indenizáveis são constituídos com base no valor das faturas apresentadas pela rede
credenciada, cooperados e na identificação da ocorrência da despesa médica pela comunicação do
prestador de serviço via sistema de intermediação, direta ou indiretamente por meio de terceiros ou da
análise preliminar das despesasmédicas.
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