Reajustes RN 565 - Unimed Ponta Grossa

Reajustes RN 565

22/04/2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão regulador e fiscalizador responsável por autorizar as operadoras de plano de saúde, anualmente, a reajustar as mensalidades dos planos individuais e/ou familiares (pessoa física).
Em 2013, a ANS alterou o formato de reajuste dos planos coletivos empresariais (pessoa jurídica), criando o Reajuste Único Apurado para o Agrupamento dos Contratos Coletivos, por meio da Resolução Normativa (RN) 309 (revogada pela RN 565 de 16/12/22 da ANS).
O Reajuste Único Apurado para o Agrupamento dos Contratos Coletivos se aplica aos contratos de planos coletivos com até 29 beneficiários, que terão o mesmo índice de reajuste, calculado com base no agrupamento com todos os contratos de cada operadora de plano de saúde.
O percentual de reajuste é definido previamente, considerando a sinistralidade (relação despesa/receita) do ano anterior e aplicado na data base de cada contrato (aniversário de contrato), entre os meses de maio e abril do ano seguinte.
Para os contratos a partir de 30 beneficiários, o percentual de reajuste será acordado mediante livre negociação entre as partes.
Ambos os reajustes, independente do número de beneficiários, serão aplicados a cada 12 meses e, posteriormente, comunicados à ANS.

(Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS)