O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais– Lei nº 13.709/2018 – é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas,  definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.
Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura.
1. Quando a LGPD entrou em vigor?
       
A Lei foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção dos artigos que tratam das sanções administrativas, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.
2. Quais os objetivos da Lei
       
A Lei tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, a Lei introduz uma série de novos direitos que asseguram maior transparência quanto ao tratamento dos dados por empresas e/ou entidades públicas e confere protagonismo ao titular do dado quanto ao seu uso.
3. O que são dados pessoais?
       
A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Assim, além das informações básicas relativas ao nome, número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial, são também considerados dados pessoais outros dados que permitam a identificação de um indivíduo, tais como a orientação sexual, a filiação político-partidária, o histórico médico e aqueles referentes aos seus aspectos biométricos.
4. O que são dados pessoais sensíveis?
       
Os dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
5. O que é considerado tratamento de dados pessoais?
       
Qualquer atividade realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, é considerada tratamento.
6. Como a Unimed Belém trata dados pessoais. Como são coletados
       
A Unimed Belém coleta dados pessoais fornecidos pelo próprio titular ao entrar em contato com a Operadora, seja pessoalmente ou via telefone, chat, whatsapp e outros meios eletrônicos.

A Unimed Belém também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros.

Para tal coleta, a Unimed Belém fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
7. Como são utilizados?
       
Os dados pessoais tratados pela Unimed Belém são utilizados para o estabelecimento de vínculo contratual ou gestão, administração, prestação, ampliação, melhoramento dos serviços prestados e criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos clientes.

A Unimed Belém também poderá tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para atender ao seu interesse legítimo (ou interesse legítimo de outra Unimed), respeitando aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular de dados.

Poderá ainda, mediante o consentimento do titular, utilizar os dados para fins publicitários e envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Unimed Belém, bem como para divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
8. Como são compartilhados?
       
A Unimed Belém, trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os titulares, nas seguintes hipóteses:

I. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

II. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao titular;

III. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Belém em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

IV. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Belém, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

V. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
9. Direitos do Titular
       
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Belém respeita e garante ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I. A confirmação da existência de tratamento;

II. O acesso aos dados;

III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

V. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

VI. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Belém compartilhou seus dados;

VII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

XIII. A revogação do consentimento.
10. Política de utilização de cookies
       
A Unimed Belém utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Utilização de cookies nos portais fornecidos pela Unimed do Brasil

Cookies são pequenos bits de dados enviados pelo aplicativo da web, mas armazenados localmente no navegador. Isso permite que o aplicativo use o cookie para passar informações entre páginas e armazenar informações diversas. O aplicativo da web controla quais informações são armazenadas em um cookie e como são utilizadas.
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JSESSIONID expira uma sessão, ou seja, quando a sessão expira, o navegador é fechado ou o usuário faz logout, e o JSESSIONID expira.

Cookie do tipo sessão.
11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados
       
O Encarregado de Dados Pessoais da Unimed Belém é o ponto focal nas comunicações entre a Cooperativa, a ANPD e você (titular de dados pessoais).

Além de orientar os colaboradores e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais, ele também garantirá que as requisições, reclamações e comunicações dos titulares e da autoridade nacional, relativas a dados pessoais, sejam atendidas.

Você pode obter mais informações ou entrar em contato com a nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unimed Belém por meio dos canais de atendimento disponibilizados abaixo:


Contato do Encarregado de Proteção de Dados
Eduardo Lima Dantas
E-mail: protecaodedados@unimedbelem.com.br
Telefone: 0800-729-6000 / (91) 4009-5000