Portabilidade

RN nº 438 e IN/DIPRO nº 56

É a possibilidade de contratar um plano de saúde, dentro da mesma operadora ou com uma operadora diferente, e ficar dispensado de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis e já cumpridos no plano de origem. Essa possibilidade vigora para todos os tipos de planos de saúde, contratados a partir de 02/01/1999, uma vez cumpridos os requisitos 
trazidos na RN 438/18. A nova regra está vigente desde junho/2019.
Confira, a seguir, os requisitos para mudar de plano sem cumprir novas carências e saiba como fazer a portabilidade.

Quais são os requisitos para mudar de plano sem cumprir novas carências para os serviços de saúde?

O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98). 
O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado.
O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades.
O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano:

• 1ª Portabilidade - 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura
Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente.
• 2ª Portabilidade - Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.

O plano de destino deve ter faixa de preço compatível com o seu plano atual (veja a seguir sobre planos compatíveis) Portabilidade Cobertura Parcial Temporária (CPT) é a suspensão da cobertura, por um
período ininterrupto de até 24 meses, de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes (DLP) declaradas pelo beneficiário ou pelo seu representante legal no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde.

Quando pode ser solicitada a portabilidade de carências?

Após cumprido o prazo mínimo de permanência no plano (ver o item requisitos), a portabilidade pode ser solicitada a qualquer tempo. Se o beneficiário estiver internado, a portabilidade só pode ser requerida após alta da internação. 
O beneficiário deverá se dirigir à operadora ou à administradora de benefícios responsável pelo plano de destino, com todos os documentos necessários, e solicitar a portabilidade.

Como saber quais são os planos compatíveis para portabilidade?

Para um plano ser considerado compatível, ele deve estar em faixa de preço igual ou menor que a do seu plano atual (as faixas de preço são definidas pela ANS).
Para consultar os planos compatíveis com o seu plano atual, acesse o Guia ANS de Planos de Saúde no portal da ANS. A ferramenta faz, automaticamente, a comparação entre os planos de acordo com o valor da mensalidade.
Casos em que não é exigida a compatibilidade por faixa de preço:
• Quando o plano de origem tem formação de preço pós-estabelecida
ou mista (plano que não possui valor de mensalidade fixo).
• Quando a portabilidade for realizada de um plano empresarial para outro plano empresarial.
• Nas portabilidades especiais e extraordinárias.
• Nas situações específicas de portabilidade por extinção
do vínculo do beneficiário (ver a seguir).
FIQUE ATENTO: O plano de destino pode ter coberturas não previstas no plano atual.
Neste caso, você poderá cumprir carência para as novas coberturas limitada a:
• 300 dias para parto;
• 180 dias para as demais coberturas (internação, exames, consultas); e
• 24h para casos de urgência e emergência

É possível fazer a portabilidade para um plano com tipo diferente de contratação?

Você pode mudar para um plano de saúde de tipo de contratação diferente do seu plano atual (por exemplo: de um plano individual para um plano coletivo e vice-
versa). Mas, ao solicitar a portabilidade para um plano coletivo, é preciso observar se você está apto a fazer parte do contrato já em curso. Veja as condições:


Planos coletivos por adesão:
• Ter vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano de saúde
(associação de caráter profissional, classista ou setorial).
Planos coletivos empresariais:
• Ter vínculo empregatício ou estatutário com a empresa contratante do plano de saúde;
• Ser ou possuir vínculo com um empresário individual contratante do plano de saúde.

Situações específicas de portabilidade

Há casos em que o beneficiário fica dispensado de cumprir alguns requisitos para efetuar a
portabilidade de carências previstos nas regras gerais. Nessas situações, a portabilidade pode ser
solicitada dentro de 60 dias a partir do momento em que o beneficiário toma conhecimento do cancelamento do plano atual (plano de origem). Confira abaixo os casos específicos e as regras:

SITUAÇÕES
1. O plano coletivo foi cancelado pela operadora ou pela pessoa
jurídica contratante (empresa ou associação)
2. O titular do plano faleceu
3. O titular foi desligado da empresa (por demissão com ou sem justa
causa, exoneração, aposentadoria, ou pediu demissão)
4. O beneficiário perdeu a condição de dependente no plano do titular.

Como ficam as regras?

Vínculo: O beneficiário não precisa estar com o contrato ativo.
Permanência: O beneficiário não precisa ter cumprido o prazo de permanência mínima, mas
se estiver há menos de 300 dias no plano, estará sujeito aos períodos de carência do plano de
destino (quando cabíveis) descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem.
CPT: Se estiver cumprindo CPT, o beneficiário pode exercer a portabilidade de carência,
sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes no plano de destino.

Compatibilidade: Não se aplica a regra de compatibilidade
por faixa de preço. O beneficiário pode mudar para qualquer
plano independentemente do valor da mensalidade.
A quem se aplica: Tanto o titular quanto os dependentes têm direito à portabilidade.
A portabilidade de carência deverá ser exercida individualmente pelo beneficiário.
Data de contratação: O plano atual (plano de origem) pode ter sido
contratado antes de 1º/01/1999 e não ter sido adaptado à Lei 9.656/98.

Como ficam as regras?

Quando uma operadora de planos de saúde está em fase de encerramento das atividades (por cancelamento de registro ou liquidação extrajudicial), a ANS concede a todos os seus beneficiários o direito de exercer a
portabilidade especial de carências para plano de outra operadora.
Nesses casos, não se aplica a regra de compatibilidade por faixa de preço e não é necessário ter cumprido prazo mínimo de permanência no plano de origem.
A portabilidade especial também vale para os beneficiários que
tiveram o contrato cancelado (pela operadora ou por iniciativa própria)
até 60 dias antes da concessão da portabilidade pela ANS.

Que documentos é preciso apresentar para realizar a portabilidade de carências?

1. Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas, se for plano na modalidade de pós pagamento, OU declaração da operadora do plano de origem ou do contratante informando que o beneficiário está em dia com as mensalidades;
2. Comprovante de prazo de permanência: proposta de adesão assinada OU contrato assinado OU declaração da operadora do plano de origem* ou do contratante do plano atual;
3. Relatório de compatibilidade (terá validade de 5 dias a partir da emissão do protocolo) entre os planos de origem e destino OU nº de protocolo, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde;
4. Se o plano de destino for coletivo, comprovante de que está apto para ingressar no plano. No caso de empresário individual, comprovante de atuação para contratação de plano empresarial.
PRAZO DA OPERADORA: A operadora do plano de destino (novo plano) tem até 10 dias para analisar o pedido de portabilidade. Caso a operadora não responda ao pedido após esse prazo, a portabilidade será considerada válida.

Cancelamento do plano de origem

Depois que você já estiver no novo plano, não se esqueça de solicitar o cancelamento do seu plano anterior diretamente à operadora responsável no prazo de cinco dias.
Guarde seu comprovante e encaminhe uma cópia para a operadora de destino. Se você não solicitar o cancelamento nesse prazo, estará sujeito aocumprimento de carências no novo plano por descumprimento das regras.

Outras informações importantes

A portabilidade de carências é um direito garantido aos beneficiários de planos
de saúde individualmente, não sendo necessário que todos os membros do
contrato ou do grupo familiar exerçam a portabilidade simultaneamente.

O valor de mensalidade para verificação da compatibilidade refere-se ao valor pago pelo beneficiário que está realizando a consulta e não ao valor total do grupo familiar.
• Os planos de operadoras em fase de cancelamento de registro ou de saída do mercado já determinada pela ANS não podem receber beneficiários por portabilidade de carências.
• Não pode haver cobrança adicional ou específica ao beneficiário pelo exercício da portabilidade e não pode haver discriminação de preços de planos pela utilização da regra de portabilidade de carências.
• Na portabilidade de carências, é proibido o preenchimento de novo formulário de Declaração de Saúde, salvo nos casos em que o novo plano (plano de destino) tenha coberturas que não estavam previstas no plano de origem (ver Cobertura Parcial Temporária).
• A portabilidade de carências pode ser realizada por beneficiários durante ou
após o término do período de remissão previsto no contrato de origem.

O presente texto é uma adaptação da cartilha sobre portabilidade de carências da ANS, disponível em: <http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/Cartilha_Final.pdf> Acesso em 30/12/2021.