CEP - Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos - Unimed Vitória

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos

Colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O que é

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Quando foi criado

O CEP foi criado em Agosto de 2004, teve sua 1ª renovação aprovada em 05 de dezembro de 2007, e em abril de 2011 a CONEP aprovou a renovação para mais três anos de mandato dos membros.

Desde 2004 já recebemos mais de 314 projetos e realizamos 74 reuniões. O Coordenador atual é o Ricardo Mariano Ferreira e a Coordenadora Adjunta é a Enf. Karolyne Sarti Sessa.

Qual a função do CEP?

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 466/2012 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante de pesquisa. Desta maneira e de acordo com a Res. CNS 466/2012, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada, e finalmente exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

O CEP possui uma secretaria exclusiva que é responsável pelo atendimento aos pesquisadores e outros interlocutores.