Esse é o canal de comunicação disponibilizado pela Unimed Norte Pioneiro - PR aos titulares de dados para o encaminhamento de requisições de direitos, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição conforme formulário abaixo.
O atendimento será prestado sem custos, através do e-mail informado neste formulário, nos prazos definidos em lei ou que venham a ser normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No requerimento, o titular deverá preencher as informações necessárias para a confirmação de que o requerente é o próprio titular de dados ou seu representante legalmente constituído, podendo a Unimed Norte Pioneiro-PR exigir o envio de documentação complementar apta a comprovar a titularidade do requisitante ou do seu representante ou da representação, sempre para a garantia da privacidade dos titulares.
Por aqui também é possível obter esclarecimentos gerais, em relação aos aspectos da Lei 13.709/2018 e de seus direitos, garantindo o livre acesso e a transparência em relação aos dados pessoais que a Unimed realiza tratamento.
Ao encaminhar a presente mensagem e fornecer os dados para a finalidade de dar cumprimento aos direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018), o requerente autoriza o tratamento de seus dados para essa finalidade.