Aviso de Privacidade e Proteção de Dados


A UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (“Unimed Sul Capixaba” ou “Controladora”) valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a transparência no relacionamento com seus beneficiários, pacientes, cooperados, colaboradores, prestadores de serviços, usuários de seus canais e demais titulares de dados pessoais.

1. FINALIDADE

Este Aviso de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a Unimed Sul Capixaba realiza o tratamento de dados pessoais, incluindo sua coleta, recepção, utilização, armazenamento, compartilhamento, transferência, análise, proteção e eliminação, bem como apresentar as respectivas finalidades, os direitos dos titulares e os canais disponíveis para o exercício desses direitos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Unimed Sul Capixaba observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei 9.656/1998, as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e demais normas aplicáveis às suas atividades.

2. SOBRE ESTE AVISO

A UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro no Espírito Santo/Brasil, é uma cooperativa comprometida com o cuidado na saúde, estabelecendo como seu propósito “Fazer a vida melhor", buscando proporcionar a melhor experiência em saúde para todos que fazem parte do nosso sistema, oferecendo atenção à saúde com foco no cuidado e na entrega de valor, tanto para nossos clientes quanto para os cooperados. 

 Entendemos como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos sites e serviços de nossa cooperativa. Desse modo, criamos este Aviso de Privacidade para reafirmarmos nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações, trazendo de forma simples e objetiva quais dados pessoais serão obtidos, utilizados e, em alguns casos, compartilhados com outras unidades do Sistema Unimed, componentes da rede assistencial, Agência Nacional de Saúde Suplementar, e contratantes de planos de saúde, no caso de planos coletivos.

Este Aviso apresenta, de maneira objetiva:

•    Quais categorias de dados pessoais podem ser tratadas;
•    Como os dados pessoais são obtidos;
•    Para quais finalidades são tratados;
•    De que forma e por quanto tempo são tratados e armazenados;
•    Com quem os dados podem ser compartilhados;
•    Quais são as responsabilidades dos agentes envolvidos no tratamento;
•    Quais são os direitos assegurados aos titulares; e
•    Quais são os canais disponíveis para esclarecimentos e solicitações relacionados à proteção de dados pessoais.

Este Aviso poderá ser complementado por documentos específicos, tais como avisos de cookies, termos de uso, contratos, formulários, políticas internas e demais comunicações específicas relacionadas a determinadas atividades de tratamento.

3. PARA QUEM SE APLICA

Este Aviso aplica-se aos titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pela Unimed Sul Capixaba no exercício de suas atividades, incluindo, conforme o caso:
 
•    Usuários dos sites, aplicativos, estruturas físicas, canais digitais e demais serviços da Unimed Sul Capixaba;
•    Beneficiários dos planos de saúde comercializados pela Unimed Sul Capixaba;
•    Pacientes;
•    Cooperados;
•    Colaboradores;
•    Prestadores de serviços.

4. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DOS AGENTES DE TRATAMENTO

 4.1 Controlador

A UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO atua como controladora em relação às operações de tratamento de dados pessoais para as quais determina as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.

Em determinadas atividades relacionadas à operação de planos de saúde, outras entidades também poderão atuar como controladoras, de acordo com as responsabilidades e finalidades específicas de cada uma.

Entre essas entidades podem estar outras cooperativas integrantes do Sistema Unimed, entidades da rede assistencial, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e, nos contratos coletivos, a respectiva pessoa jurídica contratante, conforme a atividade realizada e as responsabilidades legalmente atribuídas a cada agente.

 4.2 Operadores

A Unimed Sul Capixaba poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para realizar determinadas operações de tratamento em seu nome, tais como empresas de tecnologia, armazenamento, processamento de pagamentos, comunicação, atendimento, impressão, suporte, segurança, exames e outros serviços necessários à execução de suas atividades.

Nessas situações, os prestadores que atuarem como operadores deverão tratar os dados pessoais de acordo com as instruções da Unimed Sul Capixaba, as finalidades estabelecidas, a legislação aplicável e as obrigações de segurança e confidencialidade previstas contratualmente.

Os operadores não deverão utilizar os dados pessoais para finalidades próprias incompatíveis com as instruções e bases legais aplicáveis ao tratamento.

 4.3 Demais agentes de tratamento

Em determinadas operações, terceiros poderão atuar como controladores independentes, quando determinarem, dentro de suas respectivas competências, as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

A definição de responsabilidades entre os agentes dependerá da natureza da atividade, da relação jurídica existente, da legislação aplicável e das decisões efetivamente tomadas por cada agente de tratamento.

5. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E TRATAMOS

Para a execução de suas atividades, a Unimed Sul Capixaba poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, sempre de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.

Entre as categorias de dados que poderão ser tratadas estão:

5.1 Dados cadastrais e de identificação

Nome completo, nome social, nome da mãe, endereço, data de nascimento, telefone, sexo, filiação, naturalidade, estado civil, ocupação, Carteira Nacional de Habilitação, registro profissional, RG, CPF, número do Cartão Nacional de Saúde (“CNS”), endereço de e-mail, número de identificação ou vínculo com a operadora e assinatura do titular ou de seu responsável.

5.2 Dados de comunicação e atendimento

Registros de atendimento, mensagens, comunicações eletrônicas, e-mails, gravações de voz, imagens, fotografias, filmagens e demais informações decorrentes da utilização de nossos canais de atendimento e comunicação.

5.3 Dados financeiros

Dados necessários à cobrança e ao processamento de pagamentos, informações bancárias, informações de cartão de crédito e outras informações financeiras necessárias à execução das relações contratuais e demais finalidades legítimas.

5.4 Dados de navegação e utilização de serviços digitais

Endereço IP, endereço MAC, identificação e características do dispositivo, fabricante e modelo do dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, histórico de navegação, páginas acessadas, interações com sites e aplicativos, informações de cookies e tecnologias semelhantes e demais dados técnicos necessários à segurança, funcionamento, análise e melhoria dos serviços digitais.

5.5 Dados pessoais sensíveis

Quando necessário e observadas as hipóteses legais aplicáveis, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, incluindo dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos, dados biométricos, origem racial ou étnica, convicção religiosa e filiação a sindicato.

Considerando que a Unimed Sul Capixaba atua como operadora de planos de saúde e prestadora de serviços relacionados à assistência à saúde, o tratamento de dados referentes à saúde constitui parte essencial de determinadas atividades desenvolvidas pela organização.

A coleta e utilização de dados pessoais serão limitadas ao que for necessário, adequado e pertinente às finalidades informadas e às obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

6. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO OBTIDOS?

Os dados pessoais poderão ser obtidos por diferentes meios, incluindo:

6.1 Dados fornecidos pelo titular

São aqueles fornecidos diretamente pelo titular ou por seu representante legal, inclusive quando:
•    contrata produtos ou serviços;
•    solicita atendimento;
•    utiliza os canais digitais ou presenciais;
•    realiza consultas, exames ou procedimentos;
•    preenche formulários;
•    participa de programas ou serviços;
•    realiza pagamentos;
•    encaminha documentos;
•    entra em contato com a Unimed Sul Capixaba; ou
•    utiliza outras funcionalidades disponibilizadas pela organização.

6.2 Dados obtidos automaticamente

Algumas informações podem ser coletadas automaticamente durante a utilização de sites, aplicativos e serviços digitais, inclusive por meio de cookies, pixels, web beacons e tecnologias semelhantes.

Essas informações podem incluir endereço IP, data e horário de acesso, dispositivo utilizado, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, cliques, termos pesquisados, origem do acesso e informações relacionadas à utilização dos ambientes digitais.

Independentemente da forma de obtenção, os dados pessoais serão tratados de acordo com as finalidades aplicáveis e observados os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência, segurança e demais princípios previstos na LGPD.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos ou informações armazenados no dispositivo utilizado para acessar determinado site ou serviço digital. A Unimed Sul Capixaba poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para permitir o funcionamento dos seus ambientes digitais, melhorar a experiência dos usuários, compreender a utilização dos sites e aplicativos, realizar análises estatísticas, preservar preferências, reforçar a segurança e, quando aplicável, disponibilizar conteúdos ou publicidade mais adequados aos interesses dos usuários.

Os cookies utilizados poderão ser classificados como:
•    Cookies estritamente necessários: necessários para o funcionamento adequado do site e para permitir a navegação e o acesso a áreas seguras;
•    Cookies de desempenho: utilizados para compreender como os usuários utilizam o site e identificar eventuais erros ou problemas de desempenho;
•    Cookies analíticos: utilizados para análises estatísticas e avaliação da utilização e desempenho do site;
•    Cookies de funcionalidade: utilizados para disponibilizar funcionalidades adicionais e armazenar preferências do usuário; e
•   Cookies de publicidade: utilizados, quando aplicável, para compreender a interação do usuário com o site e disponibilizar publicidade de acordo com seus interesses, inclusive mediante utilização de cookies de terceiros.

O titular poderá gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desabilitação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento ou a disponibilidade de algumas funcionalidades dos ambientes digitais.

Quando o tratamento de cookies depender de consentimento, este poderá ser revogado pelo titular por meio dos mecanismos disponibilizados pela Unimed Sul Capixaba ou pelas configurações aplicáveis do navegador ou dispositivo.

8. ATIVIDADES DE TRATAMENTO E SUAS FINALIDADES

A Unimed Sul Capixaba realiza diferentes operações de tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis a cada atividade.

8.1 Prestação de serviços de assistência à saúde e operação de planos de saúde

Os dados poderão ser tratados para:
•    realizar cadastro e identificação de beneficiários, pacientes e demais usuários;
•    realizar procedimentos preliminares e executar contratos;
•    disponibilizar atendimento médico, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e demais serviços de assistência à saúde;
•    realizar consultas, exames, procedimentos e acompanhamento assistencial;
•    administrar planos de saúde;
•    realizar autorização, regulação, auditoria, faturamento e pagamento de procedimentos;
•    manter registros assistenciais e prontuários;
•    garantir a continuidade e a qualidade do cuidado;
•    cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à saúde suplementar; e
•    possibilitar o intercâmbio de atendimento no Sistema Unimed.

8.2 Segurança, prevenção à fraude e proteção do titular

Os dados poderão ser tratados para:
•    prevenir, identificar e investigar fraudes;
•    proteger a segurança dos titulares;
•    prevenir utilização indevida de produtos, serviços, sistemas e canais;
•    identificar comportamentos ou operações suspeitas;
•    proteger sistemas, redes e ambientes físicos e digitais; e
•    preservar a segurança da organização e de seus usuários.

8.3 Relacionamento e comunicação

Os dados poderão ser utilizados para:
•    prestar atendimento;
•    responder solicitações;
•    enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
•    informar alterações, orientações e informações relevantes;
•    realizar pesquisas de satisfação;
•    manter o relacionamento com beneficiários, pacientes, cooperados, colaboradores e demais públicos; e
•    disponibilizar informações sobre produtos e serviços, observadas as regras legais aplicáveis.

8.4 Marketing, ofertas e publicidade

Quando permitido pela legislação e observadas as bases legais aplicáveis, dados cadastrais, de navegação e de interação poderão ser tratados para:
•    divulgação de produtos e serviços;
•    envio de ofertas;
•    campanhas de relacionamento;
•    comunicação institucional;
•    publicidade;
•    personalização de conteúdos; e
•    avaliação da efetividade das campanhas.
Quando a atividade depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as consequências e limitações legais decorrentes da revogação.

8.5 Qualidade e melhoria dos serviços

Os dados poderão ser tratados para:
•    avaliar a qualidade dos serviços;
•    monitorar atendimentos;
•    identificar oportunidades de melhoria;
•    analisar reclamações e solicitações;
•    realizar auditorias internas;
•    aperfeiçoar processos, produtos, serviços e canais de atendimento; e
•    desenvolver indicadores de qualidade e desempenho.

8.6 Estudos e pesquisas

Dados poderão ser utilizados para estudos e pesquisas realizados por órgãos ou entidades de pesquisa, observada a legislação aplicável. Sempre que possível e adequado à finalidade, os dados serão anonimizados ou submetidos a medidas destinadas a impedir a identificação do titular.

8.7 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos

Os dados poderão ser tratados para:
•    cumprir leis, regulamentos e determinações de autoridades competentes;
•    atender obrigações perante a ANS e outros órgãos públicos;
•    responder a fiscalizações e investigações;
•    cumprir ordens judiciais;
•    exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
•    produzir provas;
•    atender solicitações de autoridades públicas; e
•    cumprir outras obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Nessas situações, serão tratados os dados necessários e pertinentes à respectiva finalidade.

9. FORMA, DURAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados por meios físicos e eletrônicos, mediante operações como coleta, recepção, registro, organização, armazenamento, acesso, utilização, consulta, análise, processamento, classificação, comunicação, transferência, extração, arquivamento, controle, eliminação ou anonimização.
 
A duração do tratamento e o período de armazenamento serão definidos de acordo com:
•    a finalidade para a qual os dados foram coletados;
•    a necessidade de continuidade da prestação dos serviços;
•    as obrigações legais e regulatórias;
•    os prazos estabelecidos em tabelas de temporalidade da Unimed Sul Capixaba;
•    a necessidade de exercício regular de direitos;
•    obrigações contratuais; e
•    outras hipóteses legalmente autorizadas.

Encerrada a finalidade e não havendo fundamento legal para manutenção dos dados, estes serão eliminados ou, quando aplicável, anonimizados. Os dados poderão permanecer armazenados após o término da finalidade original quando houver fundamento legal para sua conservação, inclusive nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
 
A Unimed Sul Capixaba poderá utilizar serviços de armazenamento em nuvem e outros recursos tecnológicos, adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos. Informações protegidas por segredo comercial ou industrial, bem como informações cuja divulgação possa comprometer a segurança dos sistemas ou dos dados, não serão disponibilizadas além do que for permitido pela legislação aplicável.

10. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS E PARA QUAIS FINALIDADES

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios da LGPD. Os dados poderão ser compartilhados com:

10.1 Órgãos públicos, autoridades e entidades regulatórias

Poderão ser compartilhados os dados necessários para:
•    cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
•    atendimento a determinações ou ordens judiciais;
•    fiscalização;
•    investigação;
•    atendimento a solicitações de autoridades competentes; e
•    exercício regular de direitos.

10.2 Outras operadoras, hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde

Poderão ser compartilhados dados cadastrais, dados necessários à prevenção à fraude e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, genética, biometria e vida sexual, quando necessários para:
•    prestação dos serviços de assistência à saúde;
•    execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
•    proteção da vida ou da incolumidade física;
•    tutela da saúde;
•    realização de exames e procedimentos; e
•    continuidade e qualidade do cuidado.

10.3 Sistema Unimed

Dados poderão ser compartilhados com a Unimed do Brasil e outras cooperativas do Sistema Unimed para permitir, entre outras finalidades:
•    atendimento de beneficiários em outras Unimeds;
•    atendimento de beneficiários de outras Unimeds pela Unimed Sul Capixaba;
•    funcionamento do intercâmbio entre cooperativas;
•    execução dos serviços contratados; e
•    cumprimento das obrigações decorrentes da operação do Sistema Unimed.

10.4 Empresas de tecnologia e processamento de pagamentos

Dados cadastrais e financeiros poderão ser compartilhados com empresas responsáveis por serviços de pagamento, cobrança e processamento financeiro, quando necessário para a execução de contratos e processamento das respectivas operações.

10.5 Empresas de tecnologia da informação

Dados poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia para:
•    armazenamento;
•    hospedagem;
•    suporte;
•    manutenção de sistemas;
•    processamento de dados;
•    segurança da informação;
•    continuidade dos serviços; e
•    execução das atividades contratadas.

10.6 Prestadores de serviços

Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à execução das atividades da Unimed Sul Capixaba, inclusive para:
•    atendimento;
•    comunicação;
•    relacionamento;
•    marketing, quando permitido;
•    melhoria da qualidade;
•    suporte técnico;
•    segurança;
•    análise de dados; e
•    execução de serviços contratados.

10.7 Laboratórios terceirizados

Quando necessário à realização de exames e análises clínicas, poderão ser compartilhados dados de identificação e outras informações necessárias, inclusive amostras biológicas, com laboratórios terceirizados.
O compartilhamento terá como finalidade possibilitar a realização adequada dos exames e contribuir para a segurança e precisão dos diagnósticos.

10.8 Contratos coletivos empresariais e por adesão

Nos contratos coletivos, poderá haver compartilhamento de dados entre a Unimed Sul Capixaba e a pessoa jurídica contratante, quando necessário para:
•    administrar o contrato;
•    verificar elegibilidade;
•    executar os serviços contratados;
•    cumprir obrigações contratuais e regulatórias; e
•    garantir o funcionamento do plano.
A pessoa jurídica contratante poderá atuar como controladora em relação a determinadas atividades de tratamento, conforme sua atuação e as finalidades por ela determinadas.

10.9 Instituições financeiras e empresas de impressão

Poderão ser compartilhados dados necessários à emissão de documentos de cobrança, boletos, carteiras do plano, correspondências e outros documentos relacionados à prestação dos serviços.

10.10 Programas e serviços adicionais

Quando o titular participar de programas ou serviços adicionais oferecidos pela Unimed Sul Capixaba, poderão ser compartilhados os dados necessários com profissionais ou entidades responsáveis pela execução desses programas.

10.11 Prontuário e continuidade da assistência

Informações constantes do prontuário poderão ser compartilhadas, quando permitido pela legislação e necessário à assistência, com consultórios, hospitais e profissionais de saúde habilitados, visando garantir a continuidade, segurança e qualidade do atendimento.

10.12 Responsabilidade no compartilhamento com operadores

Quando o terceiro atuar como operador, a Unimed Sul Capixaba adotará medidas contratuais e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável, buscando assegurar que os dados sejam tratados somente para as finalidades autorizadas, pelo período necessário e mediante medidas adequadas de segurança e confidencialidade. Os operadores deverão observar as instruções recebidas da Unimed Sul Capixaba e não realizar compartilhamentos posteriores incompatíveis com as finalidades e instruções aplicáveis.

11. ELIMINAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados quando:

•    a finalidade para a qual foram coletados for alcançada;
•    os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes à finalidade;
•    terminar o período de tratamento; ou
•    houver determinação legal para eliminação.

A eliminação poderá não ocorrer quando houver fundamento legal para conservação dos dados, incluindo as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, tais como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo pelo controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados sempre que possível. Dados anonimizados poderão ser mantidos para finalidades legítimas da organização, desde que não permitam a identificação do titular, observadas as regras aplicáveis.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DADOS

A Unimed Sul Capixaba adota medidas técnicas, administrativas, físicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas adotadas poderão estar:
•    controles de acesso;
•    mecanismos de autenticação;
•    gestão de permissões;
•    medidas de segurança física e lógica;
•    controles de acesso aos ambientes e sistemas;
•    mecanismos de proteção de redes e sistemas;
•    medidas de prevenção e resposta a incidentes;
•    políticas e procedimentos internos;
•    treinamentos e ações de conscientização; e
•    controles contratuais aplicáveis a fornecedores e operadores.

Nenhum ambiente eletrônico é completamente livre de riscos. Por essa razão, a Unimed Sul Capixaba busca continuamente aperfeiçoar seus mecanismos de segurança e recomenda que os titulares também adotem boas práticas para proteção de suas informações, especialmente durante a utilização de redes públicas ou abertas de internet.

13. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, especialmente do art. 18, o titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Unimed Sul Capixaba:
a)  Confirmação da existência de tratamento: obter confirmação de que seus dados pessoais são tratados pela Unimed Sul Capixaba;
b)  Acesso aos dados: obter acesso aos dados pessoais tratados;
c)  Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
g)  Informação sobre compartilhamentos: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Unimed Sul Capixaba compartilhou seus dados pessoais;
h) Informação sobre o consentimento: obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal aplicável ao tratamento;
i)  Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente fornecido, quando essa for a base legal do tratamento, mediante procedimento gratuito e facilitado.

Além dos direitos expressamente previstos no art. 18, a LGPD assegura ao titular, nas hipóteses legalmente aplicáveis, o direito de:
•    opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
•    peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD e os organismos de defesa do consumidor;
•    solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial.

O exercício dos direitos não é absoluto e poderá sofrer limitações quando houver fundamento legal para manutenção do tratamento ou conservação dos dados, inclusive em razão de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou do exercício regular de direitos.

Os requerimentos deverão ser realizados pelos canais disponibilizados pela Unimed Sul Capixaba e serão atendidos gratuitamente, observados os requisitos de segurança, autenticação do titular e os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação e pela regulamentação aplicável.

14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS E CANAIS DE ATENDIMENTO

O titular poderá exercer seus direitos e encaminhar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio do Portal da Privacidade da Unimed Sul Capixaba, disponível no site institucional da organização, ou diretamente pelo canal do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
Nome: Kamila Almeida
E-mail: privacidade@unimedsulcapixaba.coop.br
Telefone: 0800-286-0176

O titular poderá utilizar esses canais para solicitar informações sobre o tratamento, exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Canal perante a ANPD
Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo controlador, poderá apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Autoridade. O canal oficial para denúncias e petições de titulares está disponível no Sistema de Requerimentos da ANPD. 
 

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Unimed Sul Capixaba busca manter os dados pessoais tratados de forma correta e atualizada. O titular também é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que solicitado.

A Unimed Sul Capixaba poderá disponibilizar links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses ambientes poderão possuir seus próprios avisos de privacidade e políticas de tratamento de dados, que deverão ser consultados pelos titulares antes da utilização.

Este Aviso não se aplica às atividades de tratamento realizadas por terceiros que atuem como controladores independentes, sendo de responsabilidade desses terceiros informar suas próprias práticas de tratamento e disponibilizar seus respectivos avisos de privacidade.

16. ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Data de aprovação 17/11/2026, conforme Reunião Ordinária do Conselho de Administração. 

Este Aviso poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações:

a. Programas e serviços adicionais

Quando o titular participar de programas ou serviços adicionais oferecidos pela Unimed Sul Capixaba, poderão ser compartilhados os dados necessários com profissionais ou entidades responsáveis pela execução desses programas.

b. Prontuário e continuidade da assistência

3. Responsabilidade no compartilhamento com operadores

Publicado em 29/09/2021 | Atualizado em 17/11/2026