1º Fórum da Unimed Cascavel traz profissionais da Medicina e do Direito para debater assuntos da judicialização na saúde - Unimed Cascavel

Pelo bem das pessoas, profissionais das áreas da Saúde e do Direito vêm tentando encontrar um equilíbrio entre os custos e os benefícios dos tratamentos médicos para dar mais qualidade de vida a um número cada vez maior de seres humanos. Com esse propósito, a Unimed Cascavel promoveu na noite de 27 de maio o VI Fórum de Saúde e Direito, na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic). Entre os exemplos trazidos para mostrar a relevância do tema esteve o medicamento recém-lançado, cuja dose custa US$ 2,1 milhões (convertido em Reais, aproximadamente R$ 8,4 milhões). Esse remédio pode trazer alguma melhora, mas não cura nem garante a sobrevivência de um paciente diagnosticado com atrofia muscular espinhal.

Diante de situações assim, vários questionamentos surgiram para serem debatidos: A vida tem preço? Esse custo vale à pena? Tal gasto se justifica diante da necessidade de milhões de outras pessoas com os mais variados problemas de saúde e que dependem de medicações com eficiência comprovada?

No Brasil, o número de processos judiciais para conseguir medicamentos caros para doenças raras cresceu 650% nos últimos dez anos. Trata-se de uma procura maior pelo Direito, mas que pode causar um desequilíbrio grave na saúde pública e particular. “São remédios que tratam uma parcela muito pequena da população. Isso não traz equidade na saúde, pois são produtos muito caros e que atendem poucas pessoas. Levando em conta que nem o governo nem as operadoras de saúde têm máquina de fazer dinheiro, é preciso repensar a forma de aplicação desses recursos finitos”, resume Edina Mariko Koga da Silva, médica do Centro Cochrane do Brasil, organização não governamental e sem fins lucrativos que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da tomada de decisões em saúde. 

Edina foi uma das palestrantes do VI Fórum de Saúde e Direito promovido segunda-feira (27) pela Unimed Cascavel. O encontro reuniu dezenas de profissionais das áreas da Medicina e do Direito para um debate sobre a judicialização na área da saúde. “Esse debate aproxima o poder jurídico da medicina para que ambos se entendam e, juntos, consigam promover o bem coletivo da saúde,” acrescentou a médica.

Representando a área jurídica, o palestrante foi advogado Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ está preocupado com interesse da população em ter uma saúde cada vez mais efetiva. Mas como fazer isso, uma vez que o orçamento é restrito? Acreditamos que, na hora da decisão, o juiz deva levar em conta a real chance de sucesso de determinado remédio ou procedimento pleiteado pelo paciente que entrou com o processo. Caso contrário, sem a chance de benefício efetivo, tal decisão pode constranger o orçamento e trazer mais ônus para o coletivo. O equilíbrio está em o magistrado, quando chamado a decidir, levar em conta a evidência científica”, explicou o conselheiro.

O acesso aos medicamentos de alto custo também está em discussão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em vista do crescimento do número de processos judiciais e do risco que eles causam à sustentabilidade da gestão da saúde (pública e particular), bem como as consequências para outros pacientes que também precisam de tratamentos e infraestrutura médica para viver melhor.

Debate necessário

Após as duas palestras da noite, o Fórum de Saúde e Direito da Unimed Cascavel promoveu um painel de debate com a participação dos dois palestrantes, além do diretor-presidente da Unimed Cascavel, Danilo Galleto, do diretor-presidente da Unimed Federação do Paraná, Paulo Roberto Farias, do presidente da OAB de Cascavel, Jurandir Parzianello, do coordenador da Escola da Magistratura de Cascavel, Phellipe Müller, e do assessor jurídico da Unimed Cascavel, Sergio Ricardo Tinoco.

Danilo Galletto, diretor-presidente da Unimed Cascavel
“Algumas decisões têm feito a balança para um lado que onera o outro, o que prejudica o benefício de uma população maior. Por meio de debates como este, promovido pela Unimed Cascavel, a gente começa a solucionar essa equação, tanto que já se vê a Justiça fazendo valer o que está no contrato, que precisa ser respeitado, no caso de pacientes com planos de saúde. Caso contrário, outras pessoas que também pagam serão prejudicadas. Ou seja, a Justiça tem pensando não só no paciente que entrou com a ação, mas em todos os pacientes que precisam de um sistema particular de saúde ou mesmo no sistema público, que enfrenta as mesmas questões.”

Alyne Sabadin Gaspar – advogada
“Essa discussão é de extrema importância e não deve ficar só aqui. É preciso haver um debate adiante para que se tenha uma política em relação a isso, ou seja, uma discussão em torno da quebra de paradigmas, visando sempre qualidade de vida. Eu vejo esse assunto com um enfoque na justiça humanizada.”

Tainara Caetano Dalmina - médica pediatra
“Pensar neste assunto é importante para a gente entender a importância dos custos. É claro que temos sempre que fazer o melhor para o paciente, mas é preciso fazer isso levando em consideração o custo-benefício. Pelo bem maior, não tem como pensar em uma dessas questões e não pensar na outra.”

“Nestes 30 anos de história, a Unimed Cascavel sempre vem se dedicando a cuidar de pessoas e ser referência no cumprimento moral e ético da legislação. Com esse olhar, a cooperativa tem confiança de que atinge um bem maior da saúde coletiva, sem abrir mão do respeito e da compreensão da dor de cada paciente”, finalizou o diretor-presidente da Unimed Cascavel.