Programas de Saúde Ocupacional Trabalhistas e Previdenciário

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Permite o mapeamento criterioso dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, sendo fundamental para a efetividade da prevenção a saúde e segurança no trabalho nas organizações.  
A severidade de cada risco ocupacional é atribuída através de uma matriz, possibilitando ao gestor da empresa analisar prioridades de melhorias em seus processos e a partir disso realizar um planejamento para execução das ações, evitando e/ou reduzindo possíveis impactos na organização do trabalho e na saúde dos colaboradores.
O PGR é o norteador dos demais programas ocupacionais obrigatórios por legislação. 
 

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador, a partir da avaliação de suas atividades e riscos elencados no PGR. Para que seja possível um eficiente controle médico, é necessário haver um monitoramento eficiente do trabalhador, sendo este realizado através de exames médicos: admissional, mudança de risco ocupacional, retorno ao trabalho, periódico e demissional.

O PCMSO é um programa sequencial do PGR, assim, sendo o programa de prevenção bem elaborado, o monitoramento do trabalhador será eficaz e consequentemente será possível identificar precocemente problemas que possa comprometer a saúde dos trabalhadores. 

• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

Estabelece de forma conclusiva quais são os agentes e exposições ocupacionais que se caracterizam como condição especial, a fim de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria especial. Este laudo informa também qual a alíquota adicional de financiamento do benefício que o empregador deverá recolher, através da identificação do tempo de serviço com exposição ao risco. 
As informações contidas neste documento embasam a emissão do histórico laboral do trabalhador - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que a partir de 01/01/2023 é enviado de forma eletrônica diretamente ao governo através do eSocial. 

• Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP)

Regulamentado pelas Normas Regulamentadoras n°s 15 e 16, e seus anexos, estes laudos estabelecem quais as atividades e operações que se enquadram nos critérios de insalubridade e periculosidade, para fins de pagamento do respectivo adicional salarial.

• Laudo Preliminar de Perigo (LPP)

É um documento elaborado por profissional habilitado que tem por objetivo avaliar qualitativamente e de forma preliminar a existência de riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes nas atividades e processos existentes no ambiente de trabalho, com a finalidade de caracterizar a existência ou não de riscos ocupacionais. É recomendado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP que possuem grau de risco 1 e 2.

• Programa de Conservação Auditiva (PCA)

Conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais, é um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotinas nas empresas. Onde existir o risco para a audição do trabalhador há necessidade de implantação do PCA. O PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração.

• Analise Ergonômica do Trabalho (AET) / Análise Ergonômica Preliminar (AEP)

O Laudo Ergonômico – NR 17 identifica os riscos ergonômicos presentes nas atividades realizadas em cada setor de uma empresa, recomendando as intervenções e ou adaptações necessárias de modo a proporcionar um máximo de conforto e segurança. Gera, com isso, um desempenho mais eficiente, além de preservar a saúde do trabalhador. Busca, em especial, prevenir o acometimento das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
Solicite orçamento ou obtenha informações sobre os serviços: (49) 3361-1868 ou pelo endereço eletrônico: orcamento.so@unimedchapeco.coop.br