RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 395, DE 14 DE JANEIRO DE 2016: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação. 
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021: Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa – RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa – RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa – RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. 
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 486, DE 29 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet.
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 505, DE 30 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências e revoga as Resoluções Normativas nº 386, de 09 de outubro de 2015, e nº 423, de 11 de maio de 2017. 
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. 
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 510, DE 30 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. 
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 566, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. 
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 567, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares. 
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LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998: Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
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DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022: Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. 
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