Diretrizes para realizacao de diagnostico ambiental - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo

O diagnóstico ambiental constitui uma etapa fundamental para a elaboração, implementação e atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), permitindo identificar os fluxos de geração, características, volumes, riscos associados e formas de manejo dos resíduos gerados nas unidades de saúde.

Conforme estabelecido pela RDC ANVISA nº 222/2018 e pela Resolução CONAMA nº 358/2005, o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) deve contemplar todas as etapas do manejo, desde a geração até a disposição final ambientalmente adequada, garantindo a proteção da saúde pública, a segurança ocupacional e a preservação ambiental.

No contexto das unidades Unimed, o diagnóstico ambiental deve considerar as particularidades operacionais de cada estabelecimento, identificando áreas geradoras, tipos de resíduos produzidos, frequência de geração, fluxos internos e estruturas existentes para armazenamento e destinação.

12.1 Caracterização do empreendimento
A caracterização do empreendimento constitui uma das etapas iniciais e fundamentais para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), pois fornece informações essenciais para compreensão das atividades desenvolvidas pela unidade e do contexto em que ocorre a geração dos resíduos.

A descrição adequada do empreendimento é indispensável, uma vez que o gerenciamento dos resíduos está diretamente relacionado às atividades desenvolvidas em cada estabelecimento. 
Diferentes tipos de unidades podem apresentar perfis de geração bastante distintos, influenciando diretamente as etapas de segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

Por exemplo, o gerenciamento de uma unidade hospitalar com atendimento de urgência, centro cirúrgico, internação e atividades laboratoriais apresenta características significativamente diferentes do gerenciamento adotado em unidades predominantemente administrativas ou em estruturas assistenciais de menor complexidade. Da mesma forma, clínicas, laboratórios, centros diagnósticos, unidades de medicina preventiva, farmácias, serviços de vacinação e áreas corporativas podem apresentar perfis específicos de geração de resíduos.

Dessa forma, a caracterização do empreendimento deve contemplar informações que permitam identificar e compreender a realidade operacional de cada unidade, incluindo, quando aplicável:
• Razão social
• Nome fantasia
• CNPJ 
• Endereço
• Horário de funcionamento
• Número de funcionários
• Tipo de atividade desenvolvida ou descrição dos CNAEs
• Estrutura física existente/ setores
• Identificação dos responsáveis técnicos e legais

12.2 Matriz de responsabilidades
Nesta etapa são descritas as responsabilidades de cada setor na operacionalização do Plano. As informações deste tópico podem ser apresentadas em formato de texto e Tabela, como por exemplo:
• Responsáveis Legais: Nome, setor, contato
• Responsável pela Elaboração do Plano: Nome, CREA, contato
• Responsáveis pela Implantação do Plano: Nome, setor, contato (lista dos membros do Comitê, por exemplo)
• Responsáveis pela Operacionalização do Plano:

12.3 Geração e acondicionamento 
A geração corresponde ao momento em que o resíduo é produzido durante a execução das atividades assistenciais, administrativas, laboratoriais ou de apoio. Nesta etapa, é fundamental identificar a origem, classificação e características dos resíduos gerados em cada setor, possibilitando o gerenciamento adequado desde sua origem.

A segregação deve ocorrer imediatamente após a geração, no próprio local onde o resíduo é produzido (segregação in loco), evitando misturas entre grupos distintos e reduzindo riscos ocupacionais e ambientais.

Observações operacionais:
• A segregação deve ocorrer no exato momento e local da geração; 
• Cada área geradora deve possuir recipientes específicos para os grupos de resíduos gerados naquele ambiente; 
• Os coletores devem permanecer próximos ao ponto de geração; 
• Os recipientes devem estar identificados por tipo de resíduo, símbolos de risco e cores padronizadas; 
• É proibida a reabertura, reaproveitamento ou transferência manual entre recipientes; 
• Deve-se evitar a mistura entre resíduos comuns e resíduos infectantes, reduzindo aumento desnecessário do volume destinado a tratamento especial; 
• Realizar treinamentos periódicos para equipes assistenciais, limpeza e apoio operacional.

Grupo A – Resíduos com risco biológico
• Lixeiras identificadas, cantos arredondados, acionamento por pedal. 
• Devem ser acondicionados em sacos brancos leitosos, resistentes e identificados com símbolo de substância infectante; 
• Os sacos devem ser compatíveis com o peso e volume gerado; 
• Não ultrapassar 2/3 da capacidade do saco ou o limite que permita fechamento seguro; 
• O fechamento deve impedir vazamentos. 
• Resíduos que passam por processo de autoclavagem no local de geração, devem ser acondicionados em sacos próprios para autoclave. Após autoclavados, podem ser inseridos em sacos brancos, com símbolo de infectante. 

Observações:
• Resíduo biológico misturamos com resíduos químicos, mesmo que não perigosos, devem ser descartados como infectante.
• Resíduo biológico com misturas radioativas, devem ser descartados como resíduo radioativo.
• Resíduos biológicos misturados com químicos e radioativos, devem ser descartados como radioativos.

Grupo B – Resíduos químicos
• Devem ser acondicionados em recipientes compatíveis com a substância armazenada; 
• Observar incompatibilidades químicas e orientações das FISPQ; 
• Manter identificação específica contendo riscos associados. 

Grupo C – Resíduos radioativos
• Devem seguir critérios estabelecidos pela CNEN e Plano de Proteção Radiológica; 
• Utilizar recipientes exclusivos e identificados. 
• Quaisquer materiais resultantes que contenham radionuclídeos e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista, são considerados rejeitos radioativos (Grupo C) e devem obedecer às exigências definidas pela CNEN.
• Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
• Os rejeitos radioativos, quando atingido o limite de eliminação, passam a ser considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum, devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem.

Grupo D – Resíduos comuns
• Devem ser acondicionados em sacos compatíveis conforme padrão interno e coleta seletiva adotada; 
• Os resíduos recicláveis devem ser segregados conforme programa institucional. 

Grupo E – Materiais perfurocortantes
• Devem ser descartados imediatamente após o uso em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos; 
• Utilizar exclusivamente caixas para perfurocortantes tipo Descarpack ou equivalente homologado; 
• As caixas devem permanecer próximas ao local de utilização; 
• Nunca desconectar, reencapar, entortar ou quebrar agulhas manualmente; 
• O preenchimento deve respeitar a linha limite indicada pelo fabricante; 
• Importante: as caixas para perfurocortantes não devem ultrapassar aproximadamente 2/3 de sua capacidade útil, ou a indicação limite do recipiente.

No descritivo do PGRSS, recomenda-se apresentar o levantamento da geração dos resíduos por setores, permitindo identificar quais áreas geram determinados tipos de resíduos, seus volumes aproximados e as particularidades associadas às atividades desenvolvidas em cada ambiente. Além de caracterizar o perfil gerador da unidade, esse mapeamento constitui uma importante ferramenta de diagnóstico e gestão, possibilitando a identificação de oportunidades de melhoria nos processos internos.

A análise setorial permite compreender não apenas os resíduos gerados, mas também avaliar a efetividade das práticas de segregação, acondicionamento e descarte adotadas pelos colaboradores. Muitas vezes, inconsistências no gerenciamento estão relacionadas a fatores operacionais simples, como ausência de recipientes adequados, localização inadequada de coletores, sinalização insuficiente ou desconhecimento dos procedimentos internos.

Como exemplo, durante o levantamento em campo pode ser identificado que determinado setor apresenta elevado volume de rejeitos comuns em razão da ausência de coletores específicos para resíduos recicláveis. Nesses casos, resíduos potencialmente recicláveis acabam sendo descartados incorretamente, aumentando o volume de rejeitos destinados à disposição final e reduzindo a eficiência do programa de gerenciamento.

Essas oportunidades de melhoria somente podem ser identificadas por meio de avaliações presenciais realizadas de forma criteriosa, envolvendo visitas técnicas aos setores, observação das rotinas operacionais e entrevistas com os colaboradores que atuam diretamente em cada área. O envolvimento das equipes é essencial, pois permite compreender práticas adotadas no dia a dia, identificar dificuldades operacionais e propor ações corretivas compatíveis com a realidade da unidade. Dessa forma, o levantamento setorial deixa de ser apenas uma etapa descritiva do PGRSS e passa a atuar como uma ferramenta estratégica para aprimoramento contínuo do gerenciamento dos resíduos.

Exemplo de como registar as informações:

12.4 Armazenamento temporário
Consiste na guarda provisória dos resíduos até sua remoção para o abrigo externo ou coleta externa.
Observações operacionais:
• Os resíduos devem permanecer em recipientes fechados; 
• É proibido manter sacos diretamente sobre o piso; 
• O abrigo temporário deve possuir identificação visível; 
• Deve haver acesso restrito às equipes autorizadas; 
• O local deve possuir superfícies laváveis, iluminação adequada e ventilação protegida contra vetores; 
• RSS de fácil putrefação armazenados por período superior a 24 horas devem possuir método de conservação específico; 
• Não armazenar recipientes em corredores, escadas, áreas de circulação ou rotas de fuga; 
• Os recipientes devem permanecer íntegros e fechados durante toda a permanência no local.

12.5 Transporte
O transporte compreende a movimentação interna e externa dos resíduos até os locais de armazenamento ou destinação.

Observações operacionais:
Transporte interno
• Definir rotas exclusivas e horários programados; 
• Evitar horários de grande circulação de pacientes e visitantes; 
• Utilizar carros coletores fechados, identificados, impermeáveis e laváveis; 
• O transporte deve evitar cruzamento entre áreas limpas e áreas contaminadas; 
• Os recipientes devem permanecer fechados durante o deslocamento. 

Transporte externo
• Realizado exclusivamente por empresa licenciada; 
• Veículos devem apresentar identificação específica para transporte de resíduos; 
• Não utilizar sistemas compactadores para resíduos dos Grupos A, B, C e E; 
• Manter registros e rastreabilidade das coletas realizadas.

No descritivo do PGRSS, as informações referentes ao transporte interno dos resíduos devem ser apresentadas de forma detalhada, permitindo compreender como ocorre a movimentação dos resíduos desde os pontos de geração até os locais de armazenamento temporário ou abrigo externo. Essa etapa é fundamental para garantir segurança operacional, minimizar riscos de contaminação e evitar cruzamento entre fluxos limpos e contaminados dentro da unidade.

A descrição do processo pode ser complementada por registros fotográficos, fluxogramas, mapas internos e demais recursos visuais que facilitem a compreensão das rotinas adotadas em cada unidade. A utilização desses elementos contribui para padronização dos procedimentos e facilita futuras avaliações, auditorias e treinamentos internos.

Recomenda-se que o documento apresente informações como:
• horários definidos para coleta e movimentação dos resíduos por setor; 
• frequência das rotinas de coleta interna; 
• setores ou equipes responsáveis pela execução das atividades; 
• identificação dos colaboradores ou funções responsáveis; 
• descrição das rotas utilizadas para transporte interno; 
• tipos de recipientes e carros coletores utilizados;

Também é importante identificar procedimentos para tratamento de desvios operacionais e situações não previstas durante a rotina. Entre os exemplos podem ser citados: rompimento de sacos, vazamentos, ausência de identificação dos recipientes, descarte incorreto, mistura de resíduos incompatíveis, danos em caixas de perfurocortantes, falhas na coleta ou acidentes durante o transporte interno.

Nesses casos, recomenda-se que a unidade estabeleça procedimentos padronizados para comunicação, contenção, correção imediata, investigação da causa, registro da ocorrência e definição de ações preventivas, visando evitar recorrências e promover melhoria contínua dos processos.

12.6 Destinação Final 
A destinação final corresponde ao encaminhamento dos resíduos para tratamento e disposição ambientalmente adequada.

Observações operacionais:
• Verificar licenciamento ambiental dos fornecedores; 
• Exigir Manifestos de Transporte e Certificados de Destinação Final; 
• Manter rastreabilidade documental; 
• Os resíduos comuns passíveis de reciclagem devem ser direcionados a programas de coleta seletiva e logística reversa; 
• Monitorar indicadores de geração, tratamento e destinação; 
• Realizar auditorias periódicas em fornecedores, utilizando o modelo do Anexo I: Modelo de Modelo de auditoria em fornecedor

12.7 Fluxograma 
As etapas do gerenciamento de resíduos foram detalhadas nos tópicos anteriores, a apresentação do processo em formato de fluxograma contribui para uma melhor visualização da sequência operacional e da integração entre as atividades. O fluxograma apresenta de forma visual e resumida, as etapas descritas neste documento, facilitando o entendimento do processo de gerenciamento.

Fluxo do gerenciamento de resíduos:
Setores/Geração → Segregação → Acondicionamento → Coleta interna → Armazenamento temporário → Abrigo externo → Transporte → Tratamento → Destinação final