O eSocial é uma ferramenta do Governo Federal criada com o objetivo de modernizar o modelo nacional das relações trabalhistas e unificar as informações dos trabalhadores.  

Sabemos que essa novidade pode deixar muitas dúvidas sobre o programa, prazos e as regras. Por isso, separamos um conteúdo exclusivo com as principais informações para ajudar você e sua empresa e se preparar!  

O que é o eSocial? 

O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária. Na verdade, ele é uma nova forma de cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.  

Por isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

Quem é obrigado a cumprir com o eSocial? 

Todos aqueles que contratam trabalhadores e possuem alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária estão obrigados a enviar informações para o eSocial.  

E quem é desobrigado a cumprir o eSocial? 
• Pessoa física que, no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento” e enquanto essa situação perdurar; 
• MEI que não tenha empregado, obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária; 
• Fundos de Investimento que não são revestidos de personalidade jurídica e, portanto, não pode contratar; 

Conheça os grupos do eSocial 

O programa do eSocial está ativo desde 2018 e sua implementação é feita por etapas e em grupos.  

Para facilitar o entendimento e a preparação da sua empresa, confira abaixo os grupos e o cronograma de implementação

E a saúde e segurança de trabalho no eSocial?

Quando o assunto é a saúde e segurança do trabalho (SST), o eSocial possui dois eventos: S-2220 e S-2240. Confira abaixo mais algumas informações sobre o que significa cada um deles, obrigatoriedades e prazos.  

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Nessa etapa, as informações de monitoramento da saúde do trabalhador durante todo o período do vínculo de trabalho são avaliadas. Basicamente, são as avaliações clínicas e exames complementares na qual o colaborador foi submetido. 

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Nesse evento, as condições ambientais de trabalho, condições de prestação de serviços pelo trabalhador e a exposição de agentes nocivos são avaliados. 

Cuidar da saúde do seu negócio. Esse é o plano.