Acompanhamento dos fornecedores contratados

Conforme estabelecido pela legislação ambiental e sanitária vigente, a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos permanece com o gerador até sua destinação final ambientalmente adequada. Dessa forma, torna-se indispensável o acompanhamento e monitoramento contínuo das empresas terceirizadas envolvidas nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

As unidades devem assegurar que os fornecedores contratados estejam devidamente regularizados perante os órgãos ambientais e demais entidades competentes, possuindo licenças, autorizações e cadastros válidos para o exercício de suas atividades.

Entre os documentos recomendados para avaliação e acompanhamento dos fornecedores, destacam-se:
• Licença Ambiental de Operação vigente; 
• Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA); 
• Contrato social ou comprovante de situação cadastral da empresa; 
• Alvarás e licenças sanitárias específicas aplicáveis; 
• Manifesto de Transporte de Resíduos, quando aplicável; 
• Certificados de Tratamento e Destinação Final; 
• Comprovação da regularidade dos transportadores 

O licenciamento ambiental e demais documentações devem ser solicitadas diretamente ao fornecedor e sua validade verificada periodicamente. Além da documentação apresentada, recomenda-se a realização de consultas nos sistemas oficiais disponibilizados pelos órgãos competentes:
Consulta de Licenciamento Ambiental – CETESB (Estado de São Paulo): No estado de São Paulo, a consulta de licenças ambientais pode ser realizada por meio do sistema disponibilizado pela CETESB, permitindo verificar a situação dos processos de licenciamento e a validade das autorizações ambientais das empresas envolvidas.
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Consulta Pública – Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP): Em determinados municípios, as licenças sanitárias, alvarás de funcionamento e demais registros municipais podem ocorrer de forma integrada aos sistemas estaduais, sendo possível consultar informações cadastrais e situação das empresas por meio do portal da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
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Consulta de Certificado de Regularidade – IBAMA (CTF): os registros junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e os Certificados de Regularidade emitidos pelo IBAMA devem ser verificados periodicamente, permitindo confirmar a situação ambiental das empresas sujeitas ao cadastro federal.
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É possível adotar um processo de homologação, permitindo pontuar os fornecedores de acordo com a documentação apresentada por eles. O Anexo 1 ilustra uma opção que pode ser adotada (Modelo de Auditoria em fornecedor).
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É possível adotar um processo de homologação, permitindo pontuar os fornecedores de acordo com a documentação apresentada por eles. O Anexo 1 ilustra uma opção que pode ser adotada (Modelo de Auditoria em fornecedor).